A delimitação de critérios para punição de jornalistas é tema “de extrema delicadeza e relevância singular”. O assunto tem especial significado para “a ordem social e para a proteção de liberdades constitucionais de índole fundamental”. Com esse entendimento, a ministra Rosa Weber decidiu adot… Source: Conjur
Veja maisA prisão cautelar é, sem dúvida, a instituição mais angustiante de toda a persecução penal, drama que se acentua pela excessiva duração dos processos e pela não rara deficiente fundamentação das decisões judiciais que suprimem a liberdade humana. Livro é de autoria do ministro Schietti Cru… Source: Conjur
Veja maisO título pode não refletir o que estará em julgamento dia 22. Ou sim? De todo modo, não queremos simplificar o problema fazendo uma espécie de legal design ao resumir um complexo problema em uma ou duas frases. Não. Apenas chamamos a atenção, no título, para o que de fato está em jogo no dia…
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (19/4) quase 200 liminares da Justiça de Mato Grosso que obrigavam o poder público a internar, imediatamente, pacientes com Covid-19 em leitos de UTI no estado. O magistrado estendeu os efeitos … Source: Conjur
Veja maisEm razão do princípio geral de livre convencimento do julgador na apreciação das provas, o juízo de Execução Penal não precisa condicionar a progressão de regime ao exame criminológico do condenado. StokketeProgressão de regime não está condicionada a exame criminológico, diz TJ-SP O en… Source: Conjur
Veja maisSe é no Direito material que encontramos a razão de existência das relações processuais, pois instrumentais, em sede de recursos excepcionais não deve ser diferente, até porque, ainda que o objeto do recurso não coincida com o objeto da ação, não podemos ignorar que o que se busca em nossas corte… Source: Conjur
Veja mais“A quem tem será dado, e este terá em abundância. De quem não tem, até o que tem lhe será retirado” (Mateus, 13:12) Paulo Guedes e o segredo de polichinelo Em maio de 2020, o ministro Paulo Guedes revelou sua visão do Brasil: “Duzentos milhões de trouxas sendo explorados por seis bancos”.1 … Source: Conjur
Veja maisA mera alegação de que o acusado é usuário de drogas, por si só, não justifica a aplicação do exame de dependência toxicológica, providência que deve ser condicionada à efetiva demonstração da sua necessidade. ReproduçãoAlegação de que réu é usuário de drogas não obriga exame toxicológico … Source: Conjur
Veja maisCom base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a guarda compartilhada de duas crianças cuja mãe se mudou para fora do Brasil. A residência dos menores deve ser alternada bienalmente entre os genitores. … Source: Conjur
Veja maisO projeto de lei orçamentária federal para 2021 deve ser sancionado ou vetado até esta quinta-feira (22/4), sendo que o silêncio do presidente implica sua sanção tácita, conforme o §3º do artigo 66 da Constituição de 1988. Sem orçamento aprovado tempestivamente no ano anterior, quase todo o pr… Source: Conjur
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