A ação de produção antecipada de prova é um procedimento simples, no qual sequer há apresentação de contestação, e, portanto, não há litígio judicial. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso apresentado contra uma decisão que considerou indevido o pag… Source: Conjur
Veja maisO princípio do promotor natural não se encontra expressamente inscrito na Constituição Federal de 1988. A nossa Carta prevê que o Ministério Público é titular da ação penal pública (artigo 129), ou seja, detém a prerrogativa exclusiva de exercer o monopólio da repressão estatal dos crimes mais gr… Source: Conjur
Veja maisNos moldes em que funcionam, os serviços oferecidos por aplicativos como o Airbnb — oferecimento de hospedagem remunerada, com múltipla e concomitante locação de imóveis ou quartos por curta temporada em contrato não regulado por legislação — não são considerados residenciais. Por isso, podem ser… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que houve golpe, o juiz Cláudio Pereira França, da 2ª Vara Cível do Foro de Tatuapé (SP), condenou uma vidente a devolver R$ 9,8 mil pagos por uma cliente como parte de um “tratamento espiritual”. PiqselsJuiz manda falsa vidente ressarcir cliente por golpe do “tratamento espi… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal denunciou o ex-médico legista José Manella Netto por ocultação de cadáver e falsidade ideológica. Integrante do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo durante a ditadura militar, ele é acusado de forjar o laudo necroscópico do militante político Carlos Roberto Zani… Source: Conjur
Veja maisO juiz Rodrigo Cesar Muller Valente, da 2ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, em São Paulo, deferiu pedido feito pela defesa de uma mulher acusada de roubo para que ela seja apresentada ao lado de outras duas pessoas, por videoconferência, para reconhecimento pelas vítimas. … Source: Conjur
Veja maisO artigo 112 do Código Tributário Nacional aduz que “a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto: (…) Inciso II — à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos s… Source: Conjur
Veja maisEm comunicado publicado nesta terça-feira (20/4) no Diário da Justiça Eletrônico, a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo informam que já foram concluídos os estudos para entrega de equipamentos tecnológicos aos servidores que permanecerão … Source: Conjur
Veja maisO ministro aposentado José Luciano de Castilho Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, morreu na noite desta segunda-feira (19/4), aos 84 anos. Castilho teve complicações depois de fazer uma cirurgia cerebral de emergência em decorrência de uma queda que sofreu em sua residência. Ministr… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, confirmou a decisão monocrática que em junho do ano passado garantiu a Maria Luiza da Silva, reconhecida como a primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira (FAB), o direito de se aposentar no último posto da carreira milit… Source: Conjur
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