Como é sabido, a reforma da previdência trazida pela Emenda Constitucional n°103, de 12 de novembro de 2019, trouxe mudanças substanciais ao sistema da Previdência Social e estabeleceu regras de transição. Uma delas é que, antes, o valor mensal da pensão por morte correspondia a 100% do valor … Source: Conjur
Veja maisA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu o Habeas Corpus (HC) 177.080 e manteve a ação penal contra Celso Sebastião Cerchiari, acusado de envolvimento no esquema de propinas para beneficiar a empresa francesa Alstom em contratos com a Eletropaulo, estatal paulista de energia. Por unanimid… Source: Conjur
Veja maisEm sessão virtual, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco que preveem obrigações para operadoras de planos e seguros de saúde, concessionárias de energia elétrica e fornecedoras de motocicletas. A cor… Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (20/4), foi suspenso, por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o julgamento do Habeas Corpus no qual o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), questiona sua condenação por crime de peculato. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio votaram con… Source: Conjur
Veja maisA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou a absolvição de um casal em situação de rua de Joinville (SC), condenado à pena de quatro meses de reclusão e ao pagamento de multa, por tentativa de furto qualificado de produtos de um supermercado que somavam R$ 155,88. Ao dar pro… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Supremo Tribunal Federal, Luix Fux, convidou nesta terça-feira (20/4) o professor da Universidade de Ribeirão Preto Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira para fazer parte da equipe de pareceristas da Suprema — Revista de Estudos Constitucionais, o periódico científico da corte. A… Source: Conjur
Veja maisA primeira sessão da CPI da Covid-19 acontecerá na próxima terça-feira (27/4), sob condução do senador Otto Alencar (PSD-BA), quando serão eleitos o presidente e vice-presidente da comissão. Senado inicia CPI na próxima terça-feira Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Conforme est… Source: Conjur
Veja maisTrês partidos políticos (PT, Psol e PCdoB) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra leis paranaenses que estabelecem o “Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná” para na rede estadual de educação básica. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toff… Source: Conjur
Veja maisAinda que constatada a onerosidade e o trabalho não eventual, não é possível reconhecer vínculo empregatício quando as funções são exercidas de modo autônomo, sem subordinação jurídica. TRT-3 não reconheceu vínculo entre consultora e escritório Reprodução O entendimento é da 5ª Turma … Source: Conjur
Veja maisNo último dia 12, o plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu os pedidos contidos nos Mandados de Segurança (MS) 35410, 35490, 35494, 35498, 35500, 35836, 35812 e 35824 em desfavor do Tribunal de Contas da União, vedando que este órgão afaste a incidência de dispositivos da Lei 13.464/2017 que… Source: Conjur
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