O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade incluir serviços auxiliares entre os órgãos que deverão divulgar seu faturamento, obedecendo a Lei de Acesso à Informação (LAI). A medida foi tomada nesta terça-feira (20/4), durante a 329ª Sessão Ordinária, e alcança todas as ser… Source: Conjur
Veja maisCausou repercussão a decisão do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, de que o Airbnb — hospedagem remunerada por curta duração de tempo e em contrato não regulado por legislação — pode ser vedado por prédio residencial. Advogados especialistas no assunto entendem que a decisão aind… Source: Conjur
Veja maisNo início da graduação do curso de Direito, a Filosofia normalmente é apresentada como uma disciplina propedêutica, que, aos olhos dos calouros, não passa de uma etapa dispensável para chegar a estudar o que realmente interessa: o ordenamento jurídico. A Filosofia, todavia, não está adstrita a… Source: Conjur
Veja maisTornar conhecido o acolhimento familiar de crianças e adolescentes, aumentar a captação de famílias voluntárias e ampliar o financiamento público a essa modalidade de proteção e apoio aos menores. Esses são os principais desafios para o avanço dessa modalidade de acolhimento prevista no Estatuto … Source: Conjur
Veja maisO ordenamento jurídico abrange a proteção integral das pessoas com deficiência, cabendo a todos os poderes do Estado, e não apenas ao Executivo, a adoção de medidas concretas visando à mais ampla proteção e inclusão social, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. ReproduçãoLe… Source: Conjur
Veja maisQuando o tema é direito processual, seja ele civil, administrativo ou penal, quiçá estejam os empiristas[1] corretos: é com a experiência que se chega ao conhecimento. Evidentemente, não estamos a negligenciar as lições doutrinárias que nos são repassadas nos bancos da faculdade tampouco minoramo… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Vara do Trabalho de Goiânia homologou um acordo, em uma ação civil pública, que vai destinar R$ 1,7 milhão ao pagamento de empregados da rede de hipermercados Carrefour, como compensação por feriados trabalhados em um período de quatro anos. 123RF O acordo foi firmado entre a empr… Source: Conjur
Veja maisA ideia cada vez mais difundida de que o Judiciário é o local para onde se corre para ver resolvidos todos os problemas, além de falaciosa, gera na sociedade expectativas que nunca serão atendidas. Mais do que tentar solucionar os impasses que chegam até a Justiça, é necessário ter um olhar para … Source: Conjur
Veja maisSão relativamente fáceis de encontrar listas de livros (criminológicos, dogmáticos, filosóficos etc.) recomendados para o exercício da advocacia criminal. Não obstante, ao que tudo indica inexiste uma lista de livros sobre a advocacia criminal (abarcando aspectos deontológicos, históricos e so… Source: Conjur
Veja maisO Projeto de Lei 8.045, de 2010, do Senado Federal (substitutivo), que tramita na Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado federal João Campos, não é apenas ruim, é medonho do ponto de vista da apuração e punição de infrações penais. Ele dificulta sobremaneira a persecução penal, o que … Source: Conjur
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