A incidência da causa de diminuição de pena do artigo 33, §4º, da Lei de Drogas, não afasta a natureza de crime hediondo ou equiparado, tampouco exclui a tipicidade, do crime de tráfico de drogas. A visão de que o delito de tráfico de drogas minorado seria “crime comum” não tem amparo legal, e, r… Source:…
Veja maisCelebrado anualmente em 22 de abril desde 1970, o Dia da Terra é uma data importante para o Direito Ambiental. Em meio a tantos dramas e emergências políticos, é um momento para acalentarmos a virtude da humildade e participarmos eventos voltados à conscientização da sociedade global em torno de … Source: Conjur
Veja maisA juíza substituta Paula Beck Bohn, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, mandou o governo federal apresentar, em até cinco dias, um plano nacional de comunicação para o combate à Covid-19. A decisão liminar é desta quinta-feira (22/4). Saúde deverá informar, de modo simples, os riscos da Cov… Source: Conjur
Veja maisPaciente intubado devido à Covid-19 tem direito à transferência para o hospital que prefere dentro da rede credenciada do plano de saúde utilizado. Assim decidiu a juíza de plantão Angelica dos Santos Costa, diante de um paciente que não conseguia autorização da operadora para a internação deseja… Source: Conjur
Veja maisIntrodução O Supremo Tribunal Federal, em recente julgamento, teve a oportunidade de se debruçar, mais uma vez, sobre a estrutura e composição do Tribunal de Contas do município de São Paulo. Refiro-me ao acórdão proferido na Arguição de Descumprimento Fundamental nº 272, de relatoria da ministr… Source: Conjur
Veja maisO juiz Douglas Borges da Silva, da 3ª Vara Cível de Barretos (SP), ordenou que o Banco Safra pare de descontar da aposentadoria de um senhor de 63 anos valores referentes a um empréstimo consignado que nunca foi contratado por ele. Autor constatou que valores estavam sendo descontados de su… Source: Conjur
Veja maisComo regra geral, uma decisão judicial não é capaz de substituir os critérios específicos da administração, que, em tese, atua priorizando a supremacia do interesse público. 123RFTJ-SP confirma decisão que permite retomada de aulas presenciais em todo o estado Com esse entendimento, o Ó… Source: Conjur
Veja maisPara quem já lida com Direito no cotidiano, é uma banalidade dizer que o Direito não é ciência exata. No entanto, em nosso sistema político os cargos do ápice da pirâmide hierárquica da criação do Direito (legisladores e julgadores de última instância) são preenchidos ou por indicações políticas … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Nacional de Justiça atualizou o portfólio de soluções de tecnologia da informação, comunicação e serviços digitais disponíveis para o Judiciário, em medida destinada a aprimorar a gestão dessas ferramentas e verificar a capacidade de oferta futura de novos recursos tecnológicos. D… Source: Conjur
Veja maisA Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (22/4), durante sessão extraordinária virtual, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 32/2021 que reconhece, de forma coletiva, os decretos de calamidade pública adotados pelos municípios paulistas em razão da pandemia da… Source: Conjur
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