O desembargador Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justiça do Tocantins, foi condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à aposentadoria compulsória com proventos proporcionais, por organizar um esquema de venda de sentenças em seu gabinete. Desembargador Amado Cilton Rosa, aposentado c… Source: Conjur
Veja maisO julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (22/4), formou maioria para manter a decisão da 2ª Turma da Corte que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) teve embates de ministros sobre o le… Source: Conjur
Veja maisNesta sexta-feira (23/4), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) promoverá audiência para questionar o Estado brasileiro pelo descumprimento da sentença do caso Ximenes Lopes vs. Brasil. Proferida em 2006, a condenação foi a primeira do país por graves violações de direitos humanos. … Source: Conjur
Veja maisPor todo lado vemos a busca desesperada por justiça, pela proteção das minorias e, muito especialmente, pela adequação da Justiça formal à realidade substancial dos fatos sociais, ou seja, a luta pelo realismo na política e no Direito. Dois pontos mais salientes são sempre lembrados em nossas … Source: Conjur
Veja maisSem constatar danos, culpa da empregadora ou violação de direitos personalíssimos, a 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto negou indenização a uma empregada que acusava uma empresa de reter sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS), após o término do contrato de trabalho. Segundo … Source: Conjur
Veja maisA recuperação judicial não pode ser autorizada sem a apresentação das certidões negativas de débitos tributários. Assim, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro cassou a decisão que homologou a recuperação judicial de uma empresa de hotéis. Recuperação judicial havia sido… Source: Conjur
Veja maisHá poucos dias, o Supremo Tribunal Federal formalizou sua política de comunicação social, instituindo sua estrutura de mídia, assessoria de imprensa e relações públicas, uma organização digna de grandes empresas e órgãos de governo. A norma confere maior status ao setor de comunicação e reconhece… Source: Conjur
Veja maisA declaração de incompetência de um juízo não prejudica o julgamento sobre a suspeição do magistrado, porque esta decisão tem efeitos mais amplos. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (22/4), formou maioria para manter a decisão da 2ª Turma da corte qu… Source: Conjur
Veja maisPor constatar que há vasta área para caminhadas ao ar livre, com possibilidade de não se aglomerar, a 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo (SP) concedeu liminar para determinar a abertura das áreas comuns de um condomínio. Marcelo Camargo/Agência Brasil Na decisão, a juíz… Source: Conjur
Veja maisAmpliar a proteção do esforço intelectual e de investimentos em produtos e serviços, abrangendo marcas, patentes, desenhos industriais, programas de computador, cultivares, dentre outros. Este é o objetivo do acordo de cooperação formalizado nesta terça-feira (20/4) pelo presidente do Conselho Na… Source: Conjur
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