O presidente Jair Bolsonaro deve indicar André Mendonça (atual advogado-geral da União) ou Humberto Martins (presidente do STJ) para a vaga do decano Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal. Quem disse isso foi Flávio Bolsonaro, filho do presidente, ao jornal O Globo nesta sexta-feira (23/4). … Source: Conjur
Veja maisO juiz Nicolau Lupianhes Neto, da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, autorizou que a Defensoria Pública da União e as defensorias estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo atuem como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) em uma ação civil pública ajuizada pelo MP-MG contra a Fundação Renov… Source: Conjur
Veja maisEm caso de acordo antes da sentença, o Código de Processo Civil de 2015 dispensa as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, mas há uma exceção: se a legislação estadual prevê a obrigatoriedade de recolhimento da taxa judiciária ao final do processo, é necessário pagá-la. A … Source: Conjur
Veja maisApós três anos consecutivos sem reajuste, o governo Bolsonaro incluiu no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022 a autorização para que a lei orçamentária destine recursos para a revisão geral dos servidores públicos federal. Ainda não é uma garantia de reajuste, mas é a condição para… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo e o Governo do Estado assinaram um termo de cooperação técnica que traz avanços na prevenção, combate e punição da violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos das Leis 12.258/10, 21.403/11 e 11.340/06, com ações suscitadas pelo tribunal, por meio … Source: Conjur
Veja maisA tendência de óbitos por Covid-19 nas unidades de privação de liberdade do país segue em alta. Nos últimos 30 dias, houve um aumento de 24,2% nas unidades prisionais, tanto entre detentos quanto entre servidores. Já no sistema socioeducativo, a alta é de 59,5%, totalizando 67 mortes, todas entre… Source: Conjur
Veja maisA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça admitiu, nesta quinta-feira (22/4), que uma petição de agravo ajuizada em agosto de 2019 para contestar a competência do ministro Herman Benjamin para relatar um inquérito criminal fosse julgada como preliminar, já no recebimento da denúncia. … Source: Conjur
Veja maisA pandemia da Covid-19 precipitou uma vastidão de iniciativas médico-científicas voltadas ao entendimento da doença, sua prevenção e cura — o que desencadeou estudos os mais diversos, dada a urgência correspondente à amplitude e à relevância do problema. Ao largo da produção científica afeta a… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou a jurisprudência sobre a constitucionalidade do artigo 8º da Lei Complementar 173/2020, que proíbe aumento de despesas com pessoal em todos os entes públicos durante a epidemia de Covid-19. A decisão se deu no Plenário virtual, em … Source: Conjur
Veja maisCom base na teoria da aparência, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a validade das provas obtidas em busca e apreensão que foi orientada e autorizada por ex-sócia da empresa alvo de investigações. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca afastou a inaplicabilidade da teoria das ap… Source: Conjur
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