O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminares em Habeas Corpus para suspender as ordens de prisão temporária contra três investigados por desvios de recursos federais destinados à saúde em municípios do interior de São Paulo. Sebastião Reis mandou solt… Source: Conjur
Veja maisA Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), anunciou que pretende começar a utilizar QR Codes, vídeos e gráficos em suas petições. A intenção é tornar as peças processuais mais claras e acessíveis. A Advocacia-Geral da União deseja dar mais clareza às pe… Source: Conjur
Veja maisNesta segunda-feira (26/4), às 14h, o Pleno do Conselho da Justiça Federal se reunirá em sessão ordinária de julgamento, com suporte de vídeo e transmissão ao vivo pelo canal do órgão no YouTube. Sede do CJF em BrasíliaDivulgação A pauta de julgamento foi publicada na terça-feira (2… Source: Conjur
Veja maisA recusa de um sindicato profissional em participar de uma negociação coletiva autoriza a empresa a pactuar diretamente com a federação da categoria. A partir desse entendimento, a 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) rejeitou um recurso do Sindicato dos Vigil… Source: Conjur
Veja maisA nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) foi sancionada na noite do último dia 1º, com vetos a algumas partes. Com relação aos trechos vetados, o Congresso Nacional deverá analisar e, no prazo de 30 dias corridos, poderá ou não derrubar os vetos. Mesmo com os vetos, o texto publicado aind… Source: Conjur
Veja maisGuiar caminhão cujo tanque suplementar de combustível excede o limite de 200 litros é atividade classificada como transporte de inflamáveis, o que dá direito a adicional de periculosidade. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou transportadora de Benevide… Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pelo não conhecimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Rede Sustentabilidade para que o Supremo Tribunal Federal determine o repasse de verbas federais a estados e municípios para a aquisição de vacinas contr… Source: Conjur
Veja maisNa última segunda-feira (19/4), em sessão do Congresso Nacional ocorrida no Senado Federal, foram derrubados todos os vetos ao pacote “anticrime” (Lei nº 13.964/2019). Até onde se tem notícia, a derrubada dos vetos fez parte do acordo celebrado entre os líderes partidários e o Poder Executivo,… Source: Conjur
Veja maisA inviolabilidade das comunicações não deve ser considerada garantia absoluta, uma vez que esse direito pode acabar protegendo responsáveis por crimes. O entendimento é da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Diálogos por meio do WhatsApp foram considerados prova válid… Source: Conjur
Veja maisJoe Biden se tornou neste sábado (24/4) o primeiro presidente na história dos Estados Unidos a reconhecer formalmente o genocídio armênio pelo Império Otomano. A declaração foi feita no dia em que foram recordados os 106 anos do massacre. Biden reconheceu genocídio armênio em declaração fei… Source: Conjur
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