Desde o início da pandemia ocasionada pelo coronavírus, o tema da imprevisão nas relações contratuais voltou a movimentar nossos tribunais e, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça publicou notícia acerca de alguns de seu entendimento sobre essa temática. As relações contratuais possuem,… Source: Conjur
Veja maisAcordo extrajudicial proposto de boa-fé deve ser cumprido mesmo quando o juízo indicar improcedência do pedido de indenização. Com esse entendimento, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu decisão de primeira instância e determinou que uma empresa de transpor… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público de Minas Gerais apresentou denúncia de racismo contra o deputado federal Nikolas Ferreia (PL) no âmbito de inquérito sobre um vídeo em que o então vereador critica uma jovem trans. Nikolas Ferreira cometeu transfobia ao agir de forma preconceituosa, disse o MP Reproduç… Source: Conjur
Veja maisEm momentos de crise, nas quais aspectos intimamente ligados à democracia e ao Estado de Direito são colocados à prova, algumas instituições mostram sua relevância e sua vocação na defesa dos princípios constitucionais e de uma sociedade mais justa. Muitas vezes, é a Defensoria Pública quem as… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do município de Mogi das Cruzes ao pagamento de indenização por danos morais a uma aluna com deficiência que foi agredida por uma professora da rede municipal de ensino. A reparação foi elev… Source: Conjur
Veja maisAs ações destinadas à produção antecipada da prova envolvem um conflito de interesse que torna possível a resistência da parte adversa por meio de todas as defesas e recursos admitidos em nosso sistema processual. CPC indica que não cabe recurso ou defesa no caso de produção antecipada da pr… Source: Conjur
Veja maisTodo produtor rural enfrenta, em algum momento, problemas com a regularização de suas terras, seja para obter certificações específicas, financiamentos ou participar de programas governamentais de incentivo à atividade econômica. Os problemas para a regularização podem ser identificados atravé… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) pode autuar empresa por venda de produto em quantidade menor que a descrita na embalagem, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido de uma empresa de laticínios para anulação de auto de i… Source: Conjur
Veja maisA propriedade de um imóvel só pode ser considerada transferida para fins tributários quando o título de alienação no Cartório de Registro de Imóveis for declarado. FreepikPrefeitura disse que documentos da troca de propriedade não foram apresentados Considerando a ausência de prova do r… Source: Conjur
Veja maisSem elementos probatórios que indicassem a dedicação do acusado à atividade criminosa, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu o tráfico privilegiado, diminuiu a pena de um réu e fixou o regime aberto. Ministro Ribeiro Dantas, relator do casoSTJ A pena foi… Source: Conjur
Veja mais