A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as omissões do governo e o uso de verbas federais durante a crise causada pela epidemia de Covid-19, elegeu seu presidente nesta terça-feira (27/4). Os trabalhos serão comandados pelo senador Omar Aziz (MDB-AM), que indicou Renan Calhei… Source: Conjur
Veja maisComo toda a serenidade que nos caracteriza amici da Corte (porque inimici ela já os têm em excesso), buscaremos, neste breve espaço, fazer um balanço das decisões do STF que vêm causando tantos espantos em jornalistas, jornaleiros, advogados e até mesmo ministros da própria Corte. Eis: A d… Source: Conjur
Veja maisEntrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal (artigo 349-A do Código Penal). Essa conclusão decorre da observância estrita ao princípio da legalidade, tendo em vista que o legislador se li… Source: Conjur
Veja maisA Justiça somente anula atos ilegais, não podendo revogar atos inconvenientes ou inoportunos, mas formal e substancialmente legítimos, porque isto é atribuição exclusiva da administração. Com base nesse entendimento, o juiz Matheus Barbosa Pandino, da Vara Única da Comarca de Buri (SP), conced… Source: Conjur
Veja maisO direito à saúde está expressamente previsto no artigo 196 da Constituição Federal como dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, p… Source: Conjur
Veja maisOs desafios da modernização e do aperfeiçoamento dos sistemas digitais foram tema do evento “O Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional Digital”, promovido pelo STF e pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) nesta segunda-feira (26/4). Uma das inovações é o robô Victo… Source: Conjur
Veja maisNesta segunda-feira (26/4), a juíza Eloá Alves Ferreira, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo, foi designada como membro suplente para compor a Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais (TNU). Juíza do Espírito Santo será suplent… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) cassou a liminar que proibia a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nesta terça-feira (27/4). A informação é do G1. Na véspera, o juiz Charles Renaud Frazão de Morais, … Source: Conjur
Veja maisO juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Ribeirão Preto (SP), deu provimento a mandado de segurança impetrado por um estudante que, em razão de seu resultado do Enem, foi aprovado para o curso de medicina da USP, mas foi impedido de se matricular por não possui… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) um pedido de habeas corpus em que o vendedor M.V.S., acusado de integrar organização criminosa que teria desviado quase R$ 13 milhões de contas do Banco Nubank, pedia a revogação da prisão preventiva. De … Source: Conjur
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