O número de advogadas já é maior que o número de advogados no Brasil. Os dados constam no quadro da advocacia mantido pelo Conselho Federal da OAB que apresenta números totais e por estado. Mulheres são maioria na advocacia brasileira conforme registros da OAB 123RF Na última atualiza… Source: Conjur
Veja maisPor não vislumbrar prejuízos aos demais credores nem violação à Lei 11.101/05, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo incluiu no plano de recuperação judicial de uma fabricante de açúcar um acordo trabalhista firmado com um ex-funcionário. gajusTJ-SP inclui a… Source: Conjur
Veja maisAcaba de ser lançada, pela prestigiosa Editora Revista dos Tribunais, a obra Direito Constitucional Pós-Moderno, versão comercial da tese apresentada por Georges Abboud para a obtenção de livre-docência na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Nós, coauto… Source: Conjur
Veja maisPor vislumbrar a ocorrência de abuso de direito (artigo 187, CC), o juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para que a agência de checagem Aos Fatos retire do ar imediatamente duas publicações consideradas ofensivas contra a revista Oeste. As publicações… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Pontual Assessoria Empresarial Ltda., com sede em Belo Horizonte (MG), o pagamento em dobro das férias de um auxiliar de serviços gerais que não recebeu a comunicação com 30 dias de antecedência. Segundo os ministros, a l… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira (27/4) reclamações apresentadas contra decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, ordenando mandados de busca e apreensão em 75 endereços ligados a advogados. Bretas acatou denúncia formulada com base… Source: Conjur
Veja maisOs advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa pediram nesta segunda-feira (26/4) que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analise imediatamente se a Câmara dos Deputados deve ou não abrir um processo contra Jair Bolsonaro por crime de responsabilidade. A… Source: Conjur
Veja maisA nova tese do Tema 809 do Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, ainda mais quando há falta de citação de uma companheira no processo. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou uma … Source: Conjur
Veja maisNo último dia 1º foi publicada a Lei Federal nº 14.132, que tipifica o crime de “perseguição”, tendo ficado conhecido como stalking. A lei em estudo revoga o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, que tratava da contravenção de perturbação da tranquilidade (“Molestar alguém ou perturbar-lhe a … Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Argafacil do Brasil Argamassas, de Tamandaré (PR), ao pagamento de danos morais coletivos pelo descumprimento de normas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores. A condenação ocorre depois que um empregado morreu ao cair de uma pla… Source: Conjur
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