O Supremo Tribunal Federal julgará nesta quinta-feira (29/4) a modulação dos efeitos da decisão da própria Corte que entendeu pela não incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Supremo decidirá, nesta quinta, a modulação dos efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo do P… Source: Conjur
Veja maisA minirreforma da Lei de Portos (Lei nº 12.815/2013), implementada a partir da publicação da Lei nº 14.047/2020 trouxe a possibilidade de modernização na gestão dos contratos desse setor que vivencia, nos últimos anos, uma crescente fuga dos investimentos privados em áreas públicas. Parte dessa r… Source: Conjur
Veja maisTem aumentado nos últimos meses as disputas envolvendo administradoras de shopping centers e lojistas. As duas principais razões para isso são a cobrança do 13º aluguel e a aplicação do IGPM para a correção dos contratos, que subiu mais de 23% no último ano. A discussão guarda íntima relação c… Source: Conjur
Veja maisAs crianças e os adolescentes que convivem rotineiramente com as discussões entre os pais têm mais chances de desenvolver problemas emocionais, adoecem psiquicamente e seu processo de amadurecimento fica prejudicado. Isso ocorre porque o psiquismo da criança amadurece com a ajuda de seus cuidador… Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (27/8), o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal a favor do reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei Complementar 179/2021, que instituiu a autonomia do Banco Central. Lei complementar deste ano estabeleceu a autonomia … Source: Conjur
Veja maisO aumento desproporcional nas despesas do município no fim do mandato do prefeito, sem qualquer explicação, comprova se não o dolo, ao menos descaso com as contas, sobretudo diante dos alertas do Tribunal de Contas. 123RFEx-prefeito é condenado por aumentar déficit e gastos com pessoal … Source: Conjur
Veja maisO Estatuto da Petrobras não tem dispositivo amplo o suficiente para permitir que o ente público se sujeite a arbitragem em quaisquer situações e sem seu expresso consentimento. Com esse entendimento, a juíza Diana Brunstein, da Justiça Federal de São Paulo, decidiu suspender decisão proferida em … Source: Conjur
Veja maisO ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, renovou por mais um ano o prazo de afastamento de um desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins apontado como o líder de um esquema de venda de decisões judiciais. 123RF O juiz é investigado pela suposta prática de crimes … Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Contas da União acolheu parcialmente a representação de congressistas do Tocantins para recomendar que o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adotem as medidas necessárias durante a execução contratual da concessão da BR-153 para utiliza… Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira (18/4), o grupo Carrefour depositou R$ 1 milhão para Milena Alves, viúva de João Alberto Silveira Freitas, homem negro espancado até a morte em novembro do último ano por seguranças de uma unidade do supermercado em Porto Alegre. João Alberto foi espancado até a morte por … Source: Conjur
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