A advogada Eleonora Coelho foi reeleita presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) para a gestão 2021/2023. Eleonora foi a primeira mulher a ocupar a presidência da entidade, em 40 anos de história do CAM. Em seu primeiro mandato, a advogada at… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (28/4) uma decisão que obrigava o município de Cuiabá a criar dez novos postos de vacinação contra a Covid-19, não previstos no plano de imunização da capital mato-grossense. Agência BrasilS… Source: Conjur
Veja maisOs avanços na automação impactam profundamente o mercado de trabalho Porém, o presente artigo não versará sobre a possibilidade de incremento ou extinção de postos de trabalho em virtude de tal avanço, mas, sim, sobre a ascensão do gerenciamento algorítmico, possibilitado por formas até então ind… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a instauração de um procedimento administrativo disciplinar contra o juiz Rodrigo de Azevedo Costa, que disse “não estar nem aí para a Lei Maria da Penha” durante uma audiência. TJ-SPTJ-SP instaura PAD e afasta … Source: Conjur
Veja maisO Código de Processo Penal brasileiro foi idealizado para que os jurados apreciem os fatos e o juiz presidente aplique o Direito. O artigo 497 do CPP enumera uma gama de atribuições do magistrado, as quais podem ser divididas em funções administrativas (incisos III, VII, VIII e XII), de polícia (… Source: Conjur
Veja maisEm sede sancionadora, é absolutamente inviável o cumprimento de pena sem prévia determinação legal. Por isso, não é possível usar a similaridade dos conceitos de final de semana e feriado para ampliar as restrições a locomoção de um réu, já fixadas em sentença. Acordo de delação premiada pre… Source: Conjur
Veja maisA nova lei de licitações e contratações públicas, Lei 14.133 de 01/04/21 tem muitos méritos, sendo o primeiro deles o de reunificar a legislação federal sobre a matéria, que estava dividida entre a vetusta Lei 8.666/93, a Lei 10.520/02, que dispõe sobre o pregão, e a Lei 12.462/11, que criou o Re… Source: Conjur
Veja maisO Código Penal, no artigo 268, dispõe ser crime: “Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena: detenção de 1 mês a 1 ano e multa”. O crime está previsto em norma penal em branco ao quadrado, pois seu conteúdo é completado por dua… Source: Conjur
Veja maisExiste o excelente O Sensacionalista, blog satírico sobre a politica e o cotidiano. Proponho a criação do Sensacionalista Jurídico. Um repertorio de coisas de verdade que parecem não ser de verdade. Mas que são. Aqui vai a primeira edição. Professor dá aulas de “como ser misógino” Começaria c… Source: Conjur
Veja maisA decisão referente ao pagamento ou não de danos morais decorrentes do fato de um motorista deixar o local do acidente sem prestar socorro aos demais envolvidos deve considerar o contexto do ato ilícito e suas consequências danosas. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior de Justiç… Source: Conjur
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