Um dos temas de maior recorrência e importância atualmente é o conceito do que venha a ser bis in idem e suas consequências sobre as diversas áreas da Administração Pública. Isso porque, diante das revoluções sofridas pelo Direito Processual Penal e Administrativo sancionador, cada vez mais se… Source: Conjur
Veja maisNão há qualquer indício que possa atrelar o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), a atos de corrupção. E não existem provas de que ele praticou crime ao contratar a organização social Iabas para a construção de hospitais de campanha durante a epidemia de Covid-19. Wilso… Source: Conjur
Veja maisOs desembargadores Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle e Rogério Favreto foram eleitos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul na vaga reservada aos desembargadores federais nesta quinta-feira (29/4). Eles serão, respectivam… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal reúne-se nesta quinta-feira (29/4), em sessão por videoconferência, a partir das 14 horas. Na pauta, está a continuidade do julgamento de ação direta de inconstitucionalidade que questiona um dispositivo da Lei 9.279/1996, sobre o prazo de vigência de pa… Source: Conjur
Veja maisO Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, por unanimidade, a promoção por merecimento da juíza Mônica Salles Penha Machado ao cargo de desembargadora da Corte. TJ-SPMônica Salles é promovida ao cargo de desembargadora do TJ-SP Mônica já atuava na Corte desde 2013 com… Source: Conjur
Veja maisUma lei na Austrália estabelece que os veículos de imprensa sejam pagos pelo conteúdo que é distribuído na internet: o News Media Bargaining Code [1]. A legislação incide sobre o desequilíbrio mercadológico entre as corporações (Google e Facebook) que atuam no setor de mídia social e as empresas … Source: Conjur
Veja maisNas situações em que se verifica vício de qualidade do produto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que o cliente opte pela substituição do bem por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, pela restituição imediata da quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos… Source: Conjur
Veja maisO ordenamento jurídico brasileiro protege a liberdade de manifestação do pensamento e o direito de informar, ainda que o texto jornalístico provoque indignação nos personagens retratados. Bivar processou jornalista da IstoÉ por calúnia e difamação Michel Jesus/Câmara dos Deputados O… Source: Conjur
Veja maisQuatro partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal contra trechos da Medida Provisória 1.042/2021 que autorizam o presidente da República a regular, por meio de decreto, a transformação de cargos públicos comissionados, funções de confiança e gratificações na Administração Pública fed… Source: Conjur
Veja maisAtualmente não há melhor aplicação financeira do que uma sentença judicial pendente de satisfação, uma vez que os títulos executivos judiciais fixam índices moratórios muito superiores aos pagos pelas instituições financeiras aos poupadores, a saber: juros de mora de 1% ao mês e incidência de cor… Source: Conjur
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