A revista argentina Crítica jurídica y política en nuestra América, editada pelo Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais, publicou em sua edição mais recente uma resenha sobre o livro Lawfare: uma introdução, escrito pelos advogados brasileiros Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Vali… Source: Conjur
Veja maisO Partido dos Trabalhadores ajuizou ação com pedido liminar no Supremo Tribunal Federal que pede o afastamento do limite de gastos públicos de 20 anos imposto pela Emenda Constitucional 95/2016 e a determinação para que o governo federal invista em medidas de combate à fome. Ministra Rosa We… Source: Conjur
Veja maisO Senado aprovou na noite desta quinta-feira (29/4), por 55 votos a 19, autorização para a quebra temporária de patentes de vacinas, testes e medicamentos contra a Covid-19 enquanto vigorar a pandemia (PL 12/2021). O projeto segue para votação na Câmara. Tânia Rego/Agência Brasil O text… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada, nos autos do processo de impeachment do governador afastado Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de todos os documentos que não se referem aos fatos descritos na denúncia. Já o pedido de suspensão do processo desde a or… Source: Conjur
Veja maisO Procon de São Paulo notificou a Serasa para esclarecimento da prática de solicitação de dados bancários e senha em pesquisa feita pela empresa. O questionário online, disponibilizado na “área do cliente”, requisitava informações a indivíduos pré-cadastrados para fins de planejamento de uma nova… Source: Conjur
Veja maisA relação entre políticas públicas e evidências científicas vem sendo apreciada pelo Supremo Tribunal Federal em razão do ajuizamento de demandas questionando a condução dos programas de enfrentamento à pandemia. O presente trabalho pretende responder, com base na jurisprudência dessa corte, se o… Source: Conjur
Veja maisO PDT ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória 1.045, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (27/4), que trata de redução de jornada e salários com objetivo de mitigar a perda de postos de trabalho causada… Source: Conjur
Veja maisOs efeitos da Lei 13.964/2019 não podem atingir o ato jurídico perfeito e acabado (oferecimento da denúncia), de modo que a retroatividade da representação no crime de estelionato deve se restringir à fase policial, não alcançando o processo. ReproduçãoEstelionato antes da “lei anticrime” nã… Source: Conjur
Veja maisO Procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar regras da OAB sobre a indicação em lista sêxtupla dos advogados que devem integrar tribunais. Augusto Aras, Procurador-Geral da República, autor da açãoMarce… Source: Conjur
Veja maisA prorrogação automática do prazo de patentes caso o trâmite de aprovação delas demore muito confere vantagem excessiva aos detentores dos títulos — pois isso impede a entrada de outros concorrentes no mercado, mantendo preços altos de produtos e prejudicando consumidores, especialmente no campo … Source: Conjur
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