Conforme destacado em artigo por nós escrito, e recentemente publicado nesta revista eletrônica [1], o legislador trouxe importante inovação na Lei nº 11.101/05, por meio de alterações promovidas pela Lei nº 14.112/20, em especial ao estabelecer um novo procedimento de negociação, com intuito pre… Source: Conjur
Veja maisA cobrança não deve ultrapassar os limites éticos ou atingir os direitos constitucionalmente garantidos a todo cidadão. Assim, a 4ª Vara Cível do Foro Regional da Vila Prudente, em São Paulo, condenou uma instituição de ensino a indenizar em R$ 5 mil um cliente por ter feito ligações excessivas d… Source: Conjur
Veja mais“Eles sabem como ferir. Com prévia convocatória às televisões, a detenção constituiu o primeiro andamento de uma deliberada encenação mediática. Desafiando a inteligência de quem a tudo assistiu, justificam-na com o ‘perigo de fuga’, tentando esconder o que é óbvio: eu vinha a entrar no país, não… Source: Conjur
Veja maisO Brasil deve regulamentar a arbitragem tributária para se adequar às regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e firmar mais acordos internacionais contra a bitributação. Essa é a opinião do advogado Leonardo Castro, sócio do Bueno & Castro e professor dos cursos… Source: Conjur
Veja maisMais uma vez traremos à baila uma questão muito importante ao Direito. Ou melhor: ao conceito de Direito por nós defendido, que é íntegro e coerente. A proeminência assumida pelo Poder Judiciário, se pensada à luz das demandas de minorias estigmatizadas, ganha ainda mais destaque em tempos obscur… Source: Conjur
Veja maisSegundo a Carta de Lausanne (Icomos, 1990), o patrimônio arqueológico é definido como a porção do patrimônio material para a qual os métodos da arqueologia fornecem os conhecimentos primários, englobando todos os vestígios da existência humana, não importando quais sejam eles, que podem ser encon… Source: Conjur
Veja maisEm um contexto de afirmação do compromisso do Estado com a guarda dos direitos fundamentais, a Constituição Federal instituiu o mandado de injunção como ação constitucional orientada para a tutela de direitos da pessoa ou liberdades constitucionais, na hipótese em que o exercício deles se veja in… Source: Conjur
Veja maisHá exatamente 80 anos, em 1º de maio de 1941, a Justiça do Trabalho foi oficialmente instalada no país com o objetivo de “criar um fórum especial para que patrões e empregados resolvessem suas disputas com a mediação do poder público”. Na época, o órgão máximo desse ramo especializado era o Conse… Source: Conjur
Veja maisO conceito de trabalho passa por transformações provocadas pelo avanço tecnológico e a epidemia de Covid-19 acelerou ainda mais esse processo. E, apesar da recente reforma trabalhista (Lei 13.467) de 2017, é possível dizer que a Justiça do Trabalho — que completa 80 anos no Brasil neste sábado (1… Source: Conjur
Veja maisNo contexto do processo penal contemporâneo, muito se fala em paridade de armas como elemento fundamental para a construção de uma persecução penal justa e democrática. A problemática deste artigo pode ser resumida em um questionamento: temos um processo penal equânime se ele é antecedido, em reg… Source: Conjur
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