Por meio de videoconferência, a 3ª Vara Criminal de São Paulo citou um réu preso no exterior e promoveu duas audiências de instrução, que resultaram na soltura do acusado, gerando economia para os Estados envolvidos e ganho para o próprio réu que, pelo sistema convencional, permaneceria meses pre… Source: Conjur
Veja maisHá muito se sabe que entre o exagero daqueles que confundem o Estado com a própria realidade social, e nos apresentam o Direito como uma simples roupagem das relações de convivência, e o exagero daqueles que fazem abstração da sociedade para só apreciar o mundo jurídico como um mundo puro de norm… Source: Conjur
Veja maisA discriminação por identidade de gênero é nefasta, porque retira das pessoas a legítima expectativa de inclusão social em condições iguais aos demais cidadãos. ReproduçãoEmpresa é condenada por discriminação de gênero contra funcionário transexual Com esse entendimento, a 7ª Turma do T… Source: Conjur
Veja maisConsiderando a grave crise financeira decorrente da pandemia, é possível a preservação do contrato, como prevê o artigo 479 do Código Civil, usando-se o critério legal indicado no artigo 478 do Código Civil como fundamento para a revisão contratual e não sua rescisão. ReproduçãoTJ-SP suspend… Source: Conjur
Veja maisA eficácia liberatória geral do termo está relacionada ao que foi objeto da conciliação e não se transmuta em quitação geral e indiscriminada de verbas trabalhistas. Dessa forma, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho limitou a eficácia libera… Source: Conjur
Veja maisA licitação de parte dos serviços prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) a alguns municípios da região metropolitana gerou quatro liminares que ocasionaram enorme insegurança jurídica no prosseguimento do procedimento. Duas liminares foram dadas por do… Source: Conjur
Veja maisEm sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (30/4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de um dispositivo de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central que autorizava bancos a cobrar tarifa pela mera disponibilizaç… Source: Conjur
Veja maisA contagem do estágio probatório, período em que o servidor recém-empossado é avaliado pelos seus superiores, só pode ser suspensa quando o funcionário for afastado para fazer curso de formação ou quando cedido a outro órgão. Segundo TJ-DF, licença maternidade deve ser computada no estágio … Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal acatou na quarta-feira (28/4) denúncia contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A Corte, por maioria, manteve a prisão domiciliar do parlamentar e demais medidas cautelares, ficando vencido o ministro Marco Aurélio, que entendeu q… Source: Conjur
Veja maisAinda na faculdade, o estudante de Direito não pode esperar o dia em que, finalmente, irá encarar um júri popular. Nesse dia, irá fazer valer alguns direitos do réu, com os quais ficou encantado nas últimas aulas. Seu cliente será defendido com todas essas e outras armas do arsenal da defesa. São… Source: Conjur
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