Durante a sessão ordinária realizada por videoconferência na última quarta-feira (28/4), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais afetou três temas como representativos de controvérsia. Turma Nacional de Uniformização afeta três temas como representativos da contro… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 13.964/2019, popularmente conhecida como pacote “anticrime”, alterou a natureza da ação penal do crime de estelionato, que, outrora pública incondicionada, passou a ser, em regra, pública condicionada à representação, salvo se a vítima for a Administração Pública, direta ou indireta, cri… Source: Conjur
Veja maisO Fórum Nacional da Infância e Juventude (Foninj) do Conselho Nacional de Justiça debateu, durante reunião mensal na última segunda-feira (26/4), propostas de metas nacionais para o Judiciário brasileiro referentes a demandas da infância e da juventude. Sequestro internacional, combate ao trabalh… Source: Conjur
Veja maisNinguém pode permanecer preso provisoriamente se o inquérito policial concluído ainda não trouxe elementos informativos que subsidiem o ajuizamento imediato da ação penal, exigindo novas diligências. CNJJuíza revoga prisão preventiva de suspeito após MP pedir novas diligências O entendi… Source: Conjur
Veja maisO direito de resposta é cabível quando reportagem atente contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito e o nome, ainda que por equívoco de informação. Reprodução/TwitterJornalista e comentarista Alê Oliveira Com base nesse entendimento, a juíza Patrícia Martins Conceição, da 37… Source: Conjur
Veja maisO jurista, professor e especialista em Direito Constitucional José Afonso da Silva completou 96 anos nesta sexta-feira (30/4) e foi homenageado em um evento virtual, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Comissão de Direito Constitucional e Instituto Iberoamericano de … Source: Conjur
Veja maisOs procuradores Deltan Dallagnol, Julio Carlos Motta Noronha e Roberson Pozzobon, da autodenominada “força-tarefa da lava jato”, apresentaram embargos de declaração contra acórdão do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público que os proibiu de proibição de usar o Ministério Publico Feder… Source: Conjur
Veja maisConsiderando o caráter excepcional do encarceramento antes do trânsito em julgado da decisão condenatória e o fato de o crime não ter envolvido violência ou grave ameaça, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu Habeas Corpus a um homem preso no dia 27 de abril por suspeita d… Source: Conjur
Veja maisA entrada em vigor da Lei 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD) colocou o Brasil na vanguarda da proteção de dados pessoais, em sintonia com demais países desenvolvidos e, em especial, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (General Data Protection Regulation, ou GDPR) da União E… Source: Conjur
Veja maisA seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ofícios à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, à Promotoria de Justiça de Execuções Penais e ao Juízo da Vara de Execução Penal para obter informações e cobrar providências a respeito da denúncia de tortur… Source: Conjur
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