Ainda há muito o que se discutir sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – nº 13.709/2018). Em vigor desde setembro de 2020, a LGPD tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, motivo pelo qual em seu artigo 7º há o rol taxativo que discrimina as dez hipó……
Veja maisNa próxima quarta-feira (5/5), acontece a abertura da Conferência Anual Brazilian Studies Programme, organizada pelo Centro Latino Americano da Universidade de Oxford, na Inglaterra. Universidade de Oxford, na Inglaterra Pixabay/alfcermed Com cinco encontros programados sempre as quart… Source: Conjur
Veja maisA TV ConJur e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) levam ao ar nesta segunda-feira (3/5), a partir das 10h30, uma discussão sobre a Justiça e a Mídia no Brasil. O programa celebra o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e será conduzido pela presidente da Apamagis, Vanessa Mateus. Parti… Source: Conjur
Veja maisA importância da compatibilidade das ações, leis e políticas brasileiras aos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país será debatida durante o Colóquio Acesso à Justiça: Diálogo, Diversidade e Desenvolvimento. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, será no … Source: Conjur
Veja maisNa data em que se comemora o aniversário de nascimento de Karl Marx, em memória de Oscar Correas e Roberto Bergalli, a quem perdemos, juntamente com tantos e tantas, em especial no campo das artes e da cultura, neste trevoso início de maio de 2020, retomei este texto, cuja versão original foi pub… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e o governo do estado de São Paulo fecharam uma parceria para que procuradores paulistas recebam oficinas sobre o uso de “Linguagem Simples e Direito Visual”. A PGE-CE é pioneira nessas novas técnicas e conta com apoio direto do Íris | Laboratório de Inovaç… Source: Conjur
Veja maisO mês de abril de 2021 foi um mês de derrotas em série para a “lava jato”, ou para o que restava dela. Neste mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a incompetência da 13ª Vara de Curitiba e formou maioria para a suspeição de Sergio Moro. A derrota, contudo, não se restringiu à…
Veja maisNão haverá mais sustentação oral nos conflitos de atribuição. É o que dispõe a Emenda Regimental 35/2021, publicada na última semana de abril no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público. Sergio Almeida (Secom/CNMP)Conselheiro Sebastião Vieira Caixeta A proposta foi … Source: Conjur
Veja mais“O fim do direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta”. (Rudolf Von Ihering) A nova lei de Nova York sobre a maconha, aprovada no fatídico (para os brasileiros) 31 de março, do ano da graça de 2021, gerará ainda muita discussão, e gerará também importantes consequências ……
Veja maisSe uma perseguição policial a supostos criminosos resulta em danos ao cidadão, o Estado deve responder objetivamente pelo risco da atividade. Assim entendeu a 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao condenar o estado a indenizar a mãe e o filho de um taxista morto em um tirot… Source: Conjur
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