A TV ConJur e a Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) promoveram nesta segunda-feira (3/5) o evento Judiciário e a mídia, que discutiu a cobertura do Direito pela mídia e a relação entre imprensa e Justiça. O programa, que celebrou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, contou com a part… Source: Conjur
Veja maisA OAB Nacional deu início, nesta segunda-feira (3/5), ao procedimento de elaboração da lista sêxtupla para a vaga de desembargador destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A vacância decorre da saída do desembargador Kassio Nunes Marques, que virou ministro do Supr… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou o enunciado de súmula número 343, que trata da presença de advogado no processo administrativo disciplinar. “É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar”, informava a súmula cancelada. A sú… Source: Conjur
Veja maisA Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é um organismo internacional formado por 37 países e parceiros estratégicos dedicados a discutir e moldar políticas públicas e econômicas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar para todos. Desde a sua cr… Source: Conjur
Veja maisA empresa que demite empregado com deficiência sem antes providenciar a contratação de outro profissional com essa característica comete abuso de direito e, por isso, tem o dever de indenizar o trabalhador. Nesse tipo de situação, o dano é presumido, portanto não existe necessidade de prova, uma … Source: Conjur
Veja maisDeclarar a ocorrência de problemas operacionais não é o suficiente para afastar a responsabilidade das companhias aéreas por atrasos causadores de danos materiais ou morais aos passageiros. Parlamentar será indenizado por voo atrasado Reprodução O entendimento é da 5ª Turma Recursal d… Source: Conjur
Veja maisO resultado de uma ação de improbidade administrativa não pode ter qualquer influência sobre o andamento de um processo de natureza penal. Esse entendimento foi adotado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para rejeitar o pedido de trancamento da ação que apura indícios de corrupção pass… Source: Conjur
Veja maisO município pode celebrar contratos e convênios com hospitais, mas deve controlar e fiscalizar a prestação dos serviços. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do município de São Roque ao pagamento de indenização à filha de … Source: Conjur
Veja maisA divulgação do conteúdo de um laudo pericial produzido na operação “spoofing” provocou controvérsia sobre as conclusões técnico-científicas ali manifestadas. Diante das divergências, até mesmo sobre o próprio escopo da atividade probatória, a Associação Nacional do Peritos Criminais Federais (AP… Source: Conjur
Veja maisObra biográfica, cujo objetivo é narrar as trajetórias e os eventos marcantes da vida do biografado, não exige autorização de seus familiares para edição e publicação. Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu dois escritores e uma… Source: Conjur
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