O Supremo Tribunal Federal informou que é falsa a informação de que o ministro Alexandre de Moraes teria proibido o presidente Jair Bolsonaro de tomar medidas que violem princípios constitucionais e causem ruptura institucional, como intervenção militar e nos demais poderes, golpe de estado e uso… Source: Conjur
Veja maisO juiz Gustavo Gomes Kalil, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, determinou a expulsão de uma italiana condenada a 3 anos, 9 meses e 15 dias de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de tráfico privilegiado. Ela já estava em liberdade condicional desde outubro do ano passado. Rep… Source: Conjur
Veja maisO presidente Jair Bolsonaro vetou alguns trechos do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O anúncio foi feito pelo próprio presidente à imprensa, no Palácio do Planalto, no início da noite desta segunda-feira (3/5). Ele estava acompanhado do minis… Source: Conjur
Veja maisPor constatar violação de atos ligados ao direito de greve e sindicalização, a 3ª Vara do Trabalho de Vitória condenou a Petrobras a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 mil, por ter impedido o acesso de um dirigente sindical ao seu local de trabalho. Juíza conside… Source: Conjur
Veja maisA legislação sobre barragens de mineração vem passando por modificações relevantes nos últimos anos — seja em nível federal, seja em nível estadual. Sobre o tema, as normas recentes de maior relevância são: 1) a Lei nº 14.066, de 30/9/2020, que alterou a Política Nacional de Segurança de Barragen… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça , especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. ReproduçãoSTJ aprova súmula sobre incidência de ICMS em transporte interestadual de mercadorias “Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias d… Source: Conjur
Veja maisO artigo 196 da Constituição afirma que compete ao Poder Judiciário dar efetividade ao direito à saúde e à vida, o que se situa na seara do controle e efetivação de políticas públicas, não se podendo falar em ofensa ao princípio da separação de poderes. Cronograma de imunização de grupos pri… Source: Conjur
Veja maisGrupo que reúne professores e pesquisadores de todo o país, nas áreas do processo penal e da psicologia, encaminhou a parlamentares que integram a Comissão Especial do Novo Código de Processo Penal uma proposta de nova redação aos artigos do Projeto de Lei que tratam sobre o reconhecimento de pes… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria Nacional de Justiça divulgou, por meio da Portaria 38/2021, as inspeções agendadas para o mês de maio em corregedorias da Justiça Estadual. TJ-BATribunal de Justiça da Bahia passará por inspeção da Corregedoria em maio As inspeções serão realizadas na modalidade à distânc… Source: Conjur
Veja maisA doutrina já consagrou a ideia de que o direito ao recurso é prolongamento do direito de ação e de defesa, pois acontece dentro de uma mesma relação processual. Decorre de uma situação jurídica conhecida como sucumbência, que é a perda de um interesse juridicamente relevante, mas que não tem efe… Source: Conjur
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