Tanto operadora de telefonia quanto plataforma de rede social utilizadas em caso de clonagem de dados e falsidade ideológica são suscetíveis a pagar indenização por dano moral. A base da condenação é a responsabilidade objetiva, já que a brecha no sistema de segurança configura falha na prestação… Source: Conjur
Veja maisPor 33 a 32, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou o PL 4.754/16 que instituiria o crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal que “interfiram em atribuições dos poderes Legislativo e Executivo”. PL foi classificado por novo relator co… Source: Conjur
Veja maisEncontramos no Código de Hamurabi (1728-1686 a.C) que, se um construtor construísse uma casa sem fortificá-la e a mesma, desabando, matasse o morador, o construtor seria morto; mas se também morresse o filho do morador, também o filho do construtor deveria ser morto. Lá, a responsabilidade penal … Source: Conjur
Veja maisO juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu sumariamente Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo da Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco, José Yunes e Lúcio Funaro da acusação de integrarem organização crim… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (5/5) a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impediu o exercício de três novos conselheiros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, nomeados em 23 de abril após saba… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional de Justiça definiu o prazo de 30 dias para que Tribunal de Justiça de São Paulo informe como pretende reintegrar à atividade o juiz Marcello Holland Neto, colocado em disponibilidade em 1992. Com a concessão do prazo, o CNJ deve resolver de maneira definitiva o pro… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 14.132/21 inseriu no Código Penal o artigo 147-A, que passou a prever o delito de nomen juris “perseguição”, revogando expressamente a contravenção penal do artigo 65 do Decreto Lei nº 3.688/41. Destarte, criou-se uma figura penal específica para o delito denominado stalking, no entanto,… Source: Conjur
Veja maisRescindir unilateralmente um contrato, com base em ação penal de terceiro homônimo, e impedir um colaborador de trabalhar configura dano moral. A partir desse entendimento, o 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville (SC) condenou a Uber do Brasil Tecnologia LTDA. a indenizar um motorista… Source: Conjur
Veja maisO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, admitiu a entrada de mais três entidades como amicus curiae na ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questiona a Lei de Segurança Nacional (LSN). Felipe Sampaio/STFAção contra LSN, relatada por Gilmar, agora tem 19 am… Source: Conjur
Veja maisPublicada em 1949, a distopia “1984”, escrita por George Orwell, revela-nos um mundo verdadeiramente assustador, no qual o Big Brother se fazia onipresente, observando e controlando a tudo e a todos. Nas palavras de Winston, personagem principal do livro, “você era obrigado a viver — e vivia,… Source: Conjur
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