A prorrogação automática do prazo de patentes caso o trâmite de aprovação delas demore muito confere vantagem excessiva aos detentores dos títulos — pois isso impede a entrada de outros concorrentes no mercado, mantendo preços altos de produtos e prejudicando consumidores, especialmente no campo … Source: Conjur
Veja maisEm vigor desde 1º de abril, a Lei n° 14.133/21 é o novo marco legal dos procedimentos licitatórios e das contratações públicas, carregando consigo grandes e legítimas expectativas de efetivas mudanças em tais procedimentos no Brasil. Em dois anos, o novo diploma substituirá a Lei Geral das Licita… Source: Conjur
Veja maisA juíza Louise Vilela Leite Filgueiras Borer, da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, autorizou que um réu foragido participe de uma audiência de instrução e julgamento marcada para acontecer nesta quinta-feira (6/5). Juíza autorizou participação de réu foragido em audiência remota D… Source: Conjur
Veja maisSe o funcionário público, em vez de se aproveitar da intimidação proporcionada pelo cargo por ele ocupado, fizer a exigência de vantagem indevida mediante grave ameaça ou violência à pessoa, haverá crime de extorsão. Dollar Photo ClubPolicial civil é condenado pelo TJ-SP por crime de extorsã… Source: Conjur
Veja maisDe tempos em tempos, a população brasileira se volta para um assunto que permeia o seu cotidiano, embora ela não perceba. A propriedade intelectual e industrial está presente em nossas vidas literalmente a todo momento, entretanto damos foco a ela apenas em ocasiões pontuais. A ocasião pontua… Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira (5/5), foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.149/21, que institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, o qual deve ser aplicado em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. Formulário busca ajudar autoridades a tomar medidas para pro… Source: Conjur
Veja maisEm julgamento da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça do último dia 28 de abril, a corte decidiu que o Estado tem o prazo limite de cinco anos para cobrar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre doações não declaradas pelos contribuintes. Decisão do STJ permite qu… Source: Conjur
Veja maisAmpliando o seu espectro de participação nas demandas sociais, a empresa Uber, que gerencia plataformas digitais que oferecem serviços de mobilidade e de entrega de comida, tem convocado em suas redes sociais pessoas com deficiência auditiva para compor o quadro de entregadores e motoristas. Para… Source: Conjur
Veja maisO juiz que presidiu o julgamento do ex-policial Derek Chauvin, condenado no mês passado pelo homicídio de George Floyd, ainda nem proferiu a sentença que vai determinar a pena a ser aplicada ao réu. Isso só vai acontecer em 20 de junho. Mas já tem em sua mesa uma petição da defesa, que pede um…
Veja maisA Lei Federal nº 14.132, de 31/3/ 2021, que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, conhecido popularmente como o Dia da Mentira, é de verdade e pode ser imediatamente aplicada. Mesmo com as críticas que venham a surgir — e virão, algumas com acertada razão, quer da doutrina, quer da jurisprudê… Source:…
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