Devido à probabilidade do direito e à idade da autora, a 2ª Vara Federal de Anápolis (GO) autorizou, em liminar, que uma mulher saque R$ 28,4 mil da sua conta do FGTS para custear o tratamento de reprodução assistida. Para poder ter filhos, autora precisava de tratamento urgente com reproduç… Source: Conjur
Veja maisO ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do pedido do município de São José dos Campos (SP) para suspender os efeitos de mandado de segurança que o obrigou a fornecer a lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19 na cidade, com a indicação da categori… Source: Conjur
Veja maisA juíza Luciana Bezerra de Oliveira, da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a rede de hipermercados Carrefour a indenizar em R$ 6 mil uma funcionária que ocupava o cargo de confeiteira. A decisão também acolheu o pedido de rescisão indireta, a chamada justa causa patronal — quando é o emp… Source: Conjur
Veja maisEm nota, a Defensoria Pública da União esclareceu que os interessados no recálculo da correção monetária e recomposição de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não precisam ajuizar ação neste momento ou solicitar “habilitação” em ação civil pública movida pelo órgão. Divulg… Source: Conjur
Veja maisO juiz Marcelo Augusto Oliveira, da 41ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu pedido liminar dos administradores do “Canal Momento Conservador” para que dois vídeos excluídos do YouTube sejam reinseridos na plataforma. Os vídeos excluídos se referem a tratamento de Covid-19 e cr… Source: Conjur
Veja maisA prisão preventiva, enquanto medida de natureza cautelar, não pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu. O entendimento é do desembargador Mauricio Kato, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O magistrado revogou a prisão de Manoel David Ko… Source: Conjur
Veja maisEm 1° de abril passado foi publicada a Lei nº 14.132/2021, a qual fez incorporar o artigo 147-A ao Código Penal brasileiro, estabelecendo-se como crime a perseguição reiterada de alguém, também conhecida popularmente como ato de “stalkear”, mediante ameaça à integridade física ou psíquica da víti… Source: Conjur
Veja maisO Instituto Brasileiro de Ciências Criminais divulgou nota repudiando a operação da Polícia Civil contra o tráfico de drogas que terminou com a morte de 25 pessoas na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (6/5). Operação policial na comunidade do Jacarezi… Source: Conjur
Veja maisPor entender que o autor não teria sofrido nenhum prejuízo com os atos questionados, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a uma reclamação que buscava adiar o julgamento do processo de impeachment do governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (PS… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recursos de um restaurante e de um escritório de advocacia que buscavam liminares para manter o pleno funcionamento durante fases mais restritivas do Plano São Paulo. istockphoto.comTJ-SP nega reabertura total de… Source: Conjur
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