A Medida Provisória 934 e a Portaria do Ministério da Educação (MEC) 374 permitem, mas não obrigam, que universidades antecipem a colação de grau de seus formandos. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu o pedido de um aluno que conduziu ação contra a Univ… Source: Conjur
Veja maisO ano de 2016 foi sensacional. Longe de dúvidas, o melhor ano da minha vida. Afinal, naquele ano realizei dois sonhos: fui estudar aquilo que mais gosto em uma das melhores universidades do mundo na área e, para completar, vi nascer o maior amor da minha vida — minha filha! Com esse enredo inicia… Source: Conjur
Veja maisSegundo a responsabilidade objetiva do empregador fundada na teoria do risco, prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, aquele que pelo exercício de sua atividade criar risco acentuado de dano obriga-se a repará-lo, independentemente da verificação de culpa. Trabalhador morr… Source: Conjur
Veja maisOs primeiros Núcleos de Justiça 4.0 do país já estão prontos para sair do papel. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determinou a instalação, em caráter experimental, de dois núcleos, um na Seção Judiciária do Rio de Janeiro e outro na do Espírito Santo. O lançamento foi realizado ne… Source: Conjur
Veja maisSem a apresentação de extratos e contratos que deram origem à dívida, advinda de uma cédula de crédito bancária, a 4ª Vara Cível de São José (SC) extinguiu uma execução de título extrajudicial ajuizada pelo Banco do Brasil. Divulgação Banco do Brasil ignorou pronunciamento judicial, segundo… Source: Conjur
Veja maisIntrodução Uma questão que ainda tem causado muita insegurança no mundo jurídico e, em especial, no ambiente da recuperação judicial, diz respeito à adequada interpretação dos artigo 49, §1º, c/c artigo 59, da Lei 11.101/05 e os consequentes reflexos do procedimento da recuperação judicial frent… Source: Conjur
Veja maisUma empresa deve zelar pela boa-fé, urbanidade e pelo respeito à dignidade humana no ambiente de trabalho. Desconsiderar um comportamento preconceituoso de um funcionário pode ser passível de indenização. De acordo com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais… Source: Conjur
Veja maisA necessidade de conectar atores-chave para monitorar, prevenir e mitigar os impactos da Covid-19 em estabelecimentos prisionais e do sistema socioeducativo vem mobilizando tribunais do país desde que o Conselho Nacional de Justiça publicou a Recomendação 62 em março de 2020. Agência BrasilC… Source: Conjur
Veja maisBloquear a conta de um usuário, de maneira unilateral, configura violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. A partir desse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia determinou o restabelecimento do serviço de comunicação eletrônica de dados da conta de What… Source: Conjur
Veja maisA expressão “coisa julgada”, ou “trânsito em julgado”, significa, grosso modo, que uma sentença judicial não poderá mais ser atacada pela via de um recurso; tornou-se, portanto, irrecorrível. Entretanto, não é raro que uma decisão judicial, ainda que “transitada em julgado”, traga em seu teor víc… Source: Conjur
Veja mais