O acordo fechado nesta terça-feira (18/10) no Conselho Nacional de Justiça pelo juiz Eduardo Appio, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, não incluiu admissão de culpa sobre a acusação que motivou o processo administrativo disciplinar movido contra ele no Tribunal Regional Federal da 4ª… Source: Conjur
Veja maisPreceitua o artigo 359-M do Código Penal ser crime, punido com reclusão de quatro a 12 anos, “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Trata-se do crime de golpe de Estado, o qual visa a punir o agente que tenta destituir do poder quem lá chegou l… Source: Conjur
Veja maisA concessão de entrevistas por Luiz Inácio Lula da Silva no dia do primeiro turno de 2022 e com a votação ainda aberta, apesar de irregular, não tem força suficiente para desequilibrar o pleito e configurar uso indevido dos meios de comunicação. Para ministro Benedito Gonçalves, cobertura mi… Source: Conjur
Veja maisOs debates sobre a interface entre inteligência artificial e concorrência têm se concentrado, de um lado, na aplicação da IA como ferramenta para investigações (computational antitrust) [1], e de outro, na possibilidade de conluio algorítmico [2]. Embora alguns estudos apontem para a possibilidad… Source: Conjur
Veja maisO uso de links patrocinados no Google para apresentar informações positivas sobre o candidato buscado na internet não configura abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social. Campanha de Lula patrocinou links para indicar a eleitores que buscavam por seu nome a ine… Source: Conjur
Veja maisFoi lançado o livro “Sistema de Justiça Criminal, entre Garantias e Efetividade”. A coletânea de artigos é uma homenagem ao falecido procurador de Justiça e professor Wiliam Wanderley Jorge. William Wanderley Jorge foi procurador de Justiça e professorReprodução Natural de Franca (SP), … Source: Conjur
Veja maisDe forma pioneira, a Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) firmou um compromisso público de utilizar a Inteligência Artificial Generativa (IAG) de maneira ética e responsável dentro de suas operações e em conexão com os diversos serviços prestados aos clientes. Assim, no dia 20 de setembro, re… Source: Conjur
Veja maisO modelo trifásico é a regra no licenciamento ambiental brasileiro, segundo o artigo 19 do Decreto 99.274/1990 e o artigo 8º da Resolução 237/1997 do Conama, estando o mesmo dividido nas etapas de Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). É na primeira fase que s… Source: Conjur
Veja maisCandidatos a prefeito, governador e presidente da República podem fazer uso das residências oficiais que tiveram à disposição para realizar e transmitir lives eleitorais, desde que não exibam símbolos e objetos associados ao cargo, nem se utilizem de recursos públicos. Bolsonaro foi processa… Source: Conjur
Veja maisJuiz da 23ª Vara Federal de Curitiba, Paulo Sérgio Ribeiro suscitou conflito de competência para definir onde deve tramitar a investigação sobre o grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Investigação vai apurar grampo ilegal instau… Source: Conjur
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