No julgamento, em regime de repercussão geral, do RE 574.706/PR, restou assentado pelo STF que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins”. As consequências dessa decisão, contra a qual foram interpostos embargos de declaração pela União, podem ser muito prejudiciais … Source: Conjur
Veja maisRecentemente nosso país se tornou um território de ataques cibernéticos ao Poder Judiciário. O primeiro ocorreu no dia 3/11/2020, no Superior Tribunal de Justiça, que identificou o ataque cibernético à sua rede e a seus sistemas. As atividades do STJ foram suspensas e no dia 18 daquele mês o t… Source: Conjur
Veja maisDesrespeito ao prazo de entrega de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gera danos morais. Assim julgou a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento a uma apelação do Detran-PB e manter condenação. O departamento deve pagar R$ 3 mil, valor estabelecido p… Source: Conjur
Veja maisO avanço e desenvolvimento dos negócios ao longo dos anos refletiu-se inegavelmente em novas figuras contratuais, mais atuais e condizentes com as necessidades do mercado. São os denominados “contratos atípicos”. Nesse contexto, nasce a configuração contratual denominada built to suit (em port… Source: Conjur
Veja maisA 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um soldador contra decisão que lhe imputou culpa exclusiva pelo acidente de trabalho que sofreu na Virgolino de Oliveira S.A. – Açúcar e Álcool, em Ariranha (SP). ReproduçãoSoldador não consegue afastar no TST a culpa exclusi… Source: Conjur
Veja maisFoi prorrogado até 14 de maio o prazo para que profissionais apresentem propostas de pesquisa sobre fluxo processual dos Juizados Especiais Federais e do sistema recursal. TJ-SPPesquisa sobre Juizados Especiais Federais vai até o dia 14 de maio A consultoria, que está sendo contratada p… Source: Conjur
Veja maisA natureza e a complexidade da relação contratual existente entre lojista e um shopping center recomendam que qualquer intervenção judicial no sentido de alterar índice de reajuste de locação só seja feita após um contraditório mínimo que permita esquadrinhar aspectos jurídicos e financeiros. … Source: Conjur
Veja maisA utilização do hidrogênio na matriz energética tem ganhado espaço no debate internacional e local. Todavia, ainda é necessária no Brasil a introdução de novas regulações e incentivos para que o hidrogênio se torne competitivo e inserido na matriz energética nacional. Experiências anteriores para… Source: Conjur
Veja maisRegra estadual que impõe limites aos recursos das emendas parlamentares de execução obrigatória diferentes do modelo federal afronta a Constituição da República, por desrespeito ao que foi estabelecido pelo artigo 166. Assim, por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, na… Source: Conjur
Veja maisO Comitê de Direito Penal de Escritórios Full Service (Cope) lança, nesta segunda-feira (10/5), o livro “Advocacia Contemporânea e a Interdisciplinaridade do Direito Penal Empresarial” com a participação de Miguel Reale Júnior, professor de Direito Penal na Universidade de São Paulo (USP). O even… Source: Conjur
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