O presidente Jair Bolsonaro nomeou Carlos Bastide Horbach como novo ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral. Ele assumirá a vaga de Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que encerrou seu último biênio na Corte. A nomeação de Horbach foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira … Source: Conjur
Veja maisO pagamento de benefício previdenciário na via administrativa, seja total ou parcial, após a citação válida não altera a base de cálculo para os honorários advocatícios fixados na ação de conhecimento, que será composta pela totalidade dos valores devidos. Essa tese foi estabelecida pela 1ª Seção… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal de Justiça de São Paulo editou nesta terça-feira (11/5) um provimento sobre a adoção do sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial em todo o estado, em primeiro e segundo graus, a partir de 17 de maio. TJ-SPTJ-SP adota sistema escalonado de trabalho presencial a partir d… Source: Conjur
Veja maisCom base no princípio da primazia da realidade, a participação de trabalhador em curso de formação exigido pela empresa para a contratação gera vínculo empregatício, ainda que o edital com as regras para o preenchimento da vaga diga o contrário. Assim decidiu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Tr… Source: Conjur
Veja maisO acesso das mulheres ao sistema de Justiça é uma via de mão dupla. Apenas se completa com uma resposta sensível (output) às demandas buscadas (input). A inter-relação dos dois componentes — de entrada e de saída — garantirá a boa qualidade do sistema de Justiça, de acordo com a interpretação dis… Source: Conjur
Veja maisO princípio da insignificância somente deve ser aplicado para casos isolados. Com base nesse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por furto qualificado. Em primeiro grau, o réu havia sido condenado a 2 anos e 11 mes… Source: Conjur
Veja maisO Código Florestal (Lei 12.651/2012) deve ser aplicado para a delimitação da extensão da faixa não edificável a partir das margens de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas. Esse entendimento foi estabelecido por unanimidade pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de r… Source: Conjur
Veja maisA plataforma #CulturaEmCasa lança, nesta terça-feira (11/5), o podcast “Mulheres e Justiça”, desdobramento do livro coletivo “Mulheres e Justiça — Os Direitos Fundamentais escritos por elas”. Os episódios vão ar todas as terças-feiras, ao meio dia, nas plataformas de podcasts e na plataforma de s… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal publicou a íntegra da decisão que rejeitou a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), o senador Ciro Nogueira (PI), e os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE), todos do PP. O caso foi julgado em 2 de… Source: Conjur
Veja maisNa vigência do Código Florestal anterior (Lei 4771/65), havia uma discussão jurídica se as regras nele previstas aplicavam-se ou não às áreas urbanas, eis que, a par de uma interpretação voltada aos fins, as normas jurídicas se dirigiam essencialmente às áreas rurais. Em 1989, a Lei 7.803, ao… Source: Conjur
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