O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o próximo dia 21 o julgamento de embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República contra a homologação do acordo de delação premiada do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ). As informações são da Folha de S…. Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (12/5), por 8 votos a 3, em sessão plenária, voto do ministro Dias Toffoli que modula os efeitos da decisão que considerou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial. De acordo com o entendimento do STF, s… Source: Conjur
Veja maisA capacidade eleitoral se desdobra no direito de votar (capacidade eleitoral ativa) e no direito de ser votado (capacidade eleitoral passiva). Estudo realizado pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), em 2017, colocou o Brasil na… Source: Conjur
Veja maisA 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de reintegração de uma turismóloga do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), do Pará, dispensada imotivadamente. DivulgaçãoSebrae do Pará não precisa de parecer para dispensar turismóloga, decide T… Source: Conjur
Veja maisO procurador Nadir de Campos Júnior, do Ministério Público de São Paulo, foi punido com cinco dias de suspensão por fazer um test drive e se recusar a devolver o veículo. A decisão, assinada em 30 de março deste ano, é do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo. Procur… Source: Conjur
Veja maisSob o título “Período de pena cumprido em situação degradante deve ser contado em dobro”, no último dia 7 a ConJur, com exclusividade, publicou importante notícia sobre a decisão monocrática proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) provendo recurso ordinário constitucional em Habe… Source: Conjur
Veja maisEnquanto o mundo discute temas como inovação, sustentabilidade, bioeconomia, transparência e governança, com um olhar para o futuro, no Brasil temos o hábito de remoer e reinventar o passado, gerando incertezas jurídicas, burocracia, complexidade e insegurança para investimentos. Poderia citar… Source: Conjur
Veja maisEm caso de crime contra a propriedade imaterial que deixe vestígio, a ciência da autoria do fato dá início ao prazo decadencial de seis meses, que será reduzido para 30 dias se, nesse intervalo, for homologado laudo pericial. Assim entenderam os integrantes da 6ª Turma do Superior Tribunal de Jus… Source: Conjur
Veja maisA Câmara dos deputados terminou nesta terça-feira (11/5) a votação do marco legal das startups. A medida enquadra como empresas todas as que que atuam no setor de inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócio. Câmara encerrou votação do PL 146/19 nesta terça-feira O Proje… Source: Conjur
Veja maisPor vislumbrar violação ao princípio da separação dos poderes, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade de uma lei municipal de Guarulhos, de autoria parlamentar, que criou o Fundo Municipal de Proteção Animal. 123RFCâmara não pode aprovar lei q… Source: Conjur
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