O contrato de trabalho intermitente foi regulamentado pela Lei 13.467, a conhecida lei da modernização trabalhista. Essencialmente, a novidade legal permitiu a formalização de vínculos de emprego que se caracterizam pela prestação de serviços subordinados de maneira intermitente — isto é, não con… Source: Conjur
Veja maisO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, liminarmente, os efeitos de resolução do município de Esteio (RS) que permitia a inclusão dos profissionais da educação escolar básica dos estabelecimentos locais entre os destinatários prioritários das doses das vacinas contra a Co… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência de que as empresas públicas e as sociedades de economia mista, delegatárias de serviços públicos essenciais, são beneficiárias de imunidade tributária recíproca, independentemente de cobrança de tarifa como contraprestação do se… Source: Conjur
Veja maisO Centro de Estudos da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) convoca advogados públicos, profissionais do Direito, acadêmicos da área jurídica e estudantes através de Chamada de Artigos para a 5ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal. A publicação ocorrerá em novemb… Source: Conjur
Veja maisEm uma única sessão, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou cinco recursos de estabelecimentos comerciais que pediam para retomar suas atividades durante a pandemia da Covid-19. Em quatro casos, as decisões foram unânimes. langstrupTJ-SP nega cinco recursos para reabri… Source: Conjur
Veja maisA Procuradoria-Geral da República fechou um acordo de colaboração com o advogado criminalista Nythalmar Filho que compromete o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e procuradores da franquia fluminense da “lava jato”. Juiz Marcelo Bretas, responsável por ações da “lava … Source: Conjur
Veja maisO procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra trecho de uma norma que define a composição do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. A ação foi distribuída à ministra Rosa Weber. Procurador-geral… Source: Conjur
Veja maisPara participar de três audiências virtuais, o advogado Eduardo Dias Durante precisou ficar dentro da cela de seu cliente na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR). O uso de sala específica para audiências foi impedido devido a supostos problemas de conexão. Fuminho (esquerda) e Eduardo Di… Source: Conjur
Veja maisHá 15 anos, entre 12 e 21 de maio de 2006, grupos de extermínio praticaram centenas de execuções nas periferias de São Paulo. Mais de 500 mortes, majoritariamente compostas por jovens e negros, e pelo menos quatro desaparecimentos foram provocados pelos chamados “Crimes de Maio”. Nessta quarta-fe… Source: Conjur
Veja maisA necessidade de proteção da saúde de todos os trabalhadores e pacientes de hospital deve se sobrepor ao direito individual de se abster da imunização. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza de hospital… Source: Conjur
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