Por considerar que as consequências do crime se revelaram de gravidade ímpar, o juiz Edegar de Sousa Castro, da 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), condenou um empresário pela prática de maus tratos contra cinco éguas e cavalos (artigo 32 da Lei 9.605/98). A pena foi fixada em um ano … Source: Conjur
Veja maisO ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello deverá comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as ações do governo no combate à Covid, mas não poderá “sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo”. Além disso, terá o direito de fic… Source: Conjur
Veja maisCom o julgamento das ADIs nº 2.675 e nº 2.777 e do Recurso Extraordinário 593.849, surgiu um questionamento natural: se os estados devem restituir o ICMS-ST pago a maior pelo fato de a venda ao consumidor final ter sido realizada por valor menor do que o de retenção, haverá direito aos estados de… Source: Conjur
Veja maisA ordem de prisão de um advogado criminalista movimentou a madrugada desta sexta-feira (14/5) na região leste de São Paulo. O advogado Eder Canavan recebeu ordem de prisão do delegado Marcio Fruet Pereira de Araujo por ter orientado suas clientes a permanecer em silêncio durante interrogatório e … Source: Conjur
Veja maisA delação de Sérgio Cabral dá mostras de “falta de boa-fé e de lealdade ao apresentar, mais de um ano após a homologação de seu acordo, os novos relatos que a PF denominou de narrativas complementares”. “O método adotado permite o surgimento de novas narrativas quando o colaborador julgar oportun… Source: Conjur
Veja maisA adoção de um sistema de balcão único para o enforcement contra a corrupção de empresas é tema frequente de discussão no Brasil. Algumas propostas envolvem a criação de uma agência unificada para a negociação de acordos de leniência, enquanto outras chegam a contemplar a criação de uma autoridad… Source: Conjur
Veja maisNesta sexta-feira (14/5), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu que a corte avalie o interesse público do uso da máquina pública para impetração do Habeas Corpus que tenta garantir o silêncio do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante a CPI da Covid. Eduardo P… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que haveria carência de fundamentação para a quebra de sigilo telefônico, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu a nulidade de provas, obtidas por meio de interceptações telefônicas, que levaram uma mulher à prisão. No caso, promotores do G… Source: Conjur
Veja maisNo dia 18 de fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1945 e 5659, por meio das quais se consolidou o entendimento pela não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a cessão ou licenciamento do direito… Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o total de 745 horas de cursos realizados pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o que corresponde à remição de 62 dias na sua pena. A decisão ocorreu nos autos da Execução Penal (EP) 26. Agência BrasilMinistro homolog… Source: Conjur
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