O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, foi responsável por cerca de 200 mil atos judiciais entre 16 de março de 2006, quando tomou posse, e 31 de março deste ano. Os dados são do boletim Prestação Jurisdicional em Números, divulgado pela corte nesta segunda-feira (10/4). … Source: Conjur
Veja maisA prova pericial é imprescindível para se definir o valor de indenização a sócio em disputa empresarial. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, em março, sentença arbitral favorável ao empresário Luiz Eduardo Auricchio Bottu… Source: Conjur
Veja maisAnderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, pediu nesta segunda-feira (10/4) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a revogação de sua prisão preventiva. Defesa de Torres disse que prisão é injusta Marcos Corrêa/P… Source: Conjur
Veja maisNo último mês de março, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) autorizou a produção de prova digital de geolocalização para averiguar a jornada de trabalho de uma bancária. O colegiado declarou a nulidade processual e determinou o retorno dos autos à primeira instância para… Source: Conjur
Veja maisOs prefeitos das cidades temem perder dinheiro com as propostas de reforma tributária pautadas no Congresso Nacional. O receio foi manifestado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião ocorrida no dia 7 de março de 2023. A frente de prefeitos repr… Source: Conjur
Veja maisPor considerar a medida excessiva, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, revogou, em decisão liminar, a prisão preventiva de um réu primário acusado de tráfico de drogas. O ministro Sebastião Reis Júnior foi o relator do pedido de HC no STJLucas Pricken/STJ … Source: Conjur
Veja maisA atuação da guarda municipal no combate à criminalidade é ilícita se não estiver relacionada de maneira clara, direta e imediata à necessidade de tutelar bens, serviços e instalações municipais ou não se tratar de estado visível de flagrante. Ministro Rogerio Schietti observou que guarda mu… Source: Conjur
Veja maisPor verificar negligência e falha na prestação do serviço, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um banco e de uma tabeliã pelo saque fraudulento de uma requisição de pequeno valor (RPV) por meio de procuração falsa. ReproduçãoTJ-SP vê … Source: Conjur
Veja maisEm diversas oportunidades, tenho abordado o tema das Medidas Provisórias segundo a ordem constitucional e as normas regimentais aplicáveis. Ao longo dos quase 35 anos de existência desse instituto, a sua evolução constitucional decorreu, precisamente, das falhas e omissões do Constituinte Orig… Source: Conjur
Veja maisÉ válido o contrato de trabalho de pessoas que prestam serviço em local destinado a atividade ilícita, mas não atuam exclusivamente nela, também exercendo outras funções. Autora atuava como cambista do jogo do bicho, mas também exercia funções lícitas Com esse entendimento, a 5ª Turma d… Source: Conjur
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