Depois de o ministro Ricardo Lewandowski conceder um habeas corpus preventivo ao ex-ministro Eduardo Pazuello para que permaneça em silêncio na CPI da Covid, em andamento no Senado, outra integrante do governo apresentou um HC ao Supremo Tribunal Federal com o mesmo objetivo. Senado/Divulg… Source: Conjur
Veja maisDurante os últimos anos, tornaram-se frequentes reorganizações para transferência de ações ou quotas de uma sociedade brasileira a holding internacional, como etapa preparatória para a captação de investimento privado ou oferta de ações no exterior. Em razão do flip, ou “inversão”, a sociedade br… Source: Conjur
Veja maisO ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a coletar provas na investigação em que um delegado acusou o ministro Dias Toffoli de corrupção com base apenas na palavra de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio condenado a mais de 300 anos de prisão. Nel… Source: Conjur
Veja maisSemana passada o STF finalmente decidiu a tormentosa questão que ficou conhecida no meio jurídico tributário como a tese do século, sobre a utilização do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Na verdade, o julgamento de mérito já havia sido definido em 15 de março de 2017, porém o fisco … Source:…
Veja maisApós décadas de intensas controvérsias, idas e vindas de projetos, debates, audiências públicas e embates de toda sorte, em maio de 2016 a primeira turbina da Usina Hidrelétrica de Belo Monte entrou em funcionamento, gerando para os municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, no sudoe… Source: Conjur
Veja maisO Ministério Público Federal não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de obrigar a Fazenda Pública a deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda os gastos efetuados por pessoa física com aquisição de livros, cursos de informática e de idiomas estrangeiros e cursos pr… Source: Conjur
Veja maisAs discussões, estudos e aplicações de conceitos trabalhistas são muito mais amplos do que o simples debate sobre a reforma de 2017. O Direito e a Justiça do Trabalho estão em constante movimento, e são acompanhados de transformações tecnológicas incessantes. O ritmo é tão acelerado que a legisla… Source: Conjur
Veja maisA Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, declarou o estado de pandemia global causada pela Covid-19, que afetou gravemente mais de 190 países. Desde então, no enfrentamento dessa crise sanitária sem precedentes a fragilidade e a precariedade dos sistemas de saúde de todo o mu… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou liminar em mandado de segurança impetrado por empresa de intermediação de transporte via aplicativo que atacava decisão que determinou a realização de perícia técnica judicial em algoritmo utilizado pela plataforma judicial para fins de apur… Source: Conjur
Veja maisO memorando de entendimentos, mais conhecido como memorandum of understanding (MOU), é um contrato preliminar firmado entre as partes que desejam formalizar um contrato definitivo, mas que, para isso, dependem da verificação da viabilidade do negócio. Consiste em uma forma de registrar as dive… Source: Conjur
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