Diante da pandemia da Covid-19, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o governo brasileiro foi obrigado a administrar a crise que se instalou no território nacional. Entre as medidas adotadas, foi publicada a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que disciplinou a emergência na… Source: Conjur
Veja maisUm dos principais pontos levantados pela pesquisa “JusBarômetro: A visão da sociedade sobre a Justiça” — cujos resultados foram divulgados em seminário online nesta segunda-feira (17/5), evento promovido em parceria entre a TV ConJur e a Apamagis — é a de que, quanto maior o conhecimento que o ci… Source: Conjur
Veja maisCertos casos tornam-se tão emblemáticos e com peculiaridades tão distintas que merecem uma maior atenção dos problemas a serem enfrentados. O próprio Direito muitas vezes não encontra e alcança sozinho os elementos concretos essenciais ao humano, alicerçados na dignidade da pessoa humana, tornand… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal pode aplicar seu juízo de admissibilidade em casos de suposta prática de crimes comuns pelo presidente da República antes da remessa dos autos à Câmara dos Deputados. Esse foi o entendimento adota pela maioria do Plenário da corte para permitir a análise de uma queixa-c… Source: Conjur
Veja maisA Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) apresentou uma nota técnica com propostas para a modernização do novo Código de Processo Penal. Com a divulgação, a entidade espera que algum parlamentar encampe a proposta, apresentado-a como substitutivo ao formulado pelo relator do PL 8.045… Source: Conjur
Veja maisA partir desta segunda-feira (17/5), voltam a fluir os prazos processuais de casos judiciais e administrativos que tramitam eletronicamente na justiça estadual do Rio Grande do Sul. Os prazos estavam suspensos depois que os sistemas do TJ-RS foram atacados por hackers. Prazos estavam suspens… Source: Conjur
Veja maisRecentemente o presidente da Câmara dos Deputados extinguiu a comissão de juristas que apresentaria o projeto de reforma da Lei 9.613/98, mais conhecida como a Lei de Lavagem de Dinheiro. Infelizmente a decisão do presidente não veio em bom momento, pois a Lei de Lavagem, desde a sua edição, s… Source: Conjur
Veja maisNa última sexta-feira (14/5), aconteceu o simpósio internacional “Primeiro de Maio: pilares e desafios das relações trabalhistas contemporâneas”, idealizado pelo ministro Mauricio Godinho Delgado, presidente da Comissão de Documentação e Memória do Tribunal Superior do Trabalho. O evento faz part… Source: Conjur
Veja maisFiador de contrato de locação comercial não pode ter bem de família penhorado, a não ser que tenha sido remunerado para assumir os riscos da contratação, a chamada fiança onerosa. Esse é o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Feder… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 12 foi publicada a Lei 14.151, que entrou em vigor na data de sua publicação e dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. Trata-se de uma lei … Source: Conjur
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