Após ser transmitida online pela primeira vez no ano passado, por conta da pandemia de Covid-19, a tradicional missa de santo Ivo, padroeiro da advocacia em São Paulo, repete o formato de transmissão pleo Youtube nesta quarta-feira (19/5), às 19h. Santo Ivo foi também o primeiro a criar um… Source: Conjur
Veja maisO objetivo do presente artigo é demonstrar que o delito de “tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins” (art. 33 da Lei de 11.343/06), após a vigência do “Pacote Anticrime” (Lei n. 13.964/2019), em 23/01/2020[1], deixou de ser delito “equiparado” a hediondo para fins de progressão de regime … Source: Conjur
Veja maisNa relação entre orçamento e Constituição, é preciso revisitar a noção de senso comum de que os direitos fundamentais definidos constitucionalmente não cabem nos limites fiscais e, portanto, podem ser adiados indefinidamente, esvaziados substantivamente ou simplesmente negados. O orçamento púb… Source: Conjur
Veja maisA nova Lei 14.151, publicada em 13 de maio de 2021 e com vigência imediata, determina o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus, colocando-as à disposição do empregador para, em domicílio, … Source: Conjur
Veja maisO reconhecimento da existência de repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, em um caso que trata da responsabilidade civil por disponibilização na internet de informações processuais publicadas nos órgãos oficiais do Poder Judiciário, sem restrição de segredo de justiça ou obrigação juríd… Source: Conjur
Veja maisA incidência do imposto sobre serviços (ISS) na sua própria base de cálculo deixa de considerar apenas o preço do serviço e passa a incluir elemento estranho à prestação. Dollar Photo Club Juíza adotou entendimento do Supremo para decidir sobre base de cálculo Dessa forma, a 12ª Vara d… Source: Conjur
Veja maisA Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e o CPC/15 (Lei nº 13.105/2015) consolidaram o incentivo aos métodos alternativos de resolução de disputas como uma opção a um Poder Judiciário abarrotado. Foi clara a intenção do legislador de fomentar as soluções autocompositivas, reduzindo a judicializaçã… Source: Conjur
Veja maisO Comitê de Supervisão do Facebook há poucos dias divulgou a sua, até então, mais aguardada decisão: o parecer sobre a medida de banimento do ex-presidente estadunidense Donald Trump das plataformas do Facebook e do Instagram, após suas manifestações nas redes sociais durante o lamentável episódi… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 14.133/2021, ou nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), entrou em vigor em 1º de abril deste ano. Entre as inúmeras novidades, destaca-se o regramento inerente à atuação dos(as) advogados(as) públicos De acordo com o artigo 10, “se as autoridades competentes e os se… Source: Conjur
Veja maisDevido à invasão da competência privativa da União, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Mato Grosso que regulava a suspensão do direito de dirigir e a cassação da carteira nacional de habilitação (CNH). Reprodução A ação direta de inconstitucionalid… Source: Conjur
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