A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta terça-feira (18/5) um recurso — embargos de declaração em recurso extraordinário — em que a empresa aérea Air France questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. A corte paulista condenou a companhia a pagar R$ 30 mil por d… Source: Conjur
Veja maisIntroito “Advocacia-Geral da União (AGU) pede ao Supremo que garanta direito de Pazuello de ficar calado em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)” [1]. A referida notícia viralizou nas redes sociais, com as pessoas criticando o fato de Pazuello querer exercer o seu direito cons… Source: Conjur
Veja maisConvocada a depor na CPI da Covid, em andamento no Senado, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) Mayra Pinheiro não terá o direito de permanecer em silêncio diante das perguntas que receber. Não há nada que indique que ela corra o risco de se autoincriminar. CPI d… Source: Conjur
Veja maisEntraram em vigor na Califórnia, no início de maio, novas regras sobre redução de pena, que expandem o sistema de créditos para prisioneiros, por bom comportamento. Em petição enviada ao Departamento de Correição e Reabilitação do estado, 41 dos 58 promotores distritais (ou de condados) protestar… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 970.821, repercussão geral, Tema 517, reconheceu a constitucionalidade do diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) exigido pelo recebimento de mercadorias ou de serviços de outros estados, ou Distrito Fede… Source: Conjur
Veja maisO juízo da 8ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região confirmou decisão de 1ª Instância que exclui o Partido Socialista Brasileiro da responsabilidade de indenizar os familiares do copiloto do avião que caiu durante a campanha eleitoral de 2014, em Santos (SP), e matou o então candidato a pres… Source: Conjur
Veja maisPor verificar que o autor aderiu expressamente aos serviços do banco réu e depois de muito tempo simplesmente alegou não ter contratado, a Vara Regional de Direito Bancário da Comarca de Jaraguá do Sul (SC) condenou um policial militar aposentado a pagar multa de 5% da causa — aproximadamente R$ … Source: Conjur
Veja maisEm se tratando de ação individual de indenização, o resultado do processo movido por um motorista que se envolveu em engavetamento em uma rodovia não forma coisa julgada a vincular a pretensão dos outros atingidos que eventualmente recorram ao Judiciário. Acidente envolveu vários veículos em… Source: Conjur
Veja maisSem dúvida, na sociedade moderna a liberdade é o valor de caráter político e ético mais fundamental. Todavia, essa primazia não implica em uma prevalência da liberdade sobre a igualdade ou sobre outros valores, quando estiverem em antagonismo. Entre o rol dos direitos fundamentais (artigo 5º da C… Source: Conjur
Veja maisNa apuração do imposto de renda, a pessoa com deficiência que supere o limite etário de 21 anos e seja capacitada para o trabalho pode ser considerada como dependente quando sua remuneração não exceder as deduções autorizadas por lei. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário do Supremo Tribu… Source: Conjur
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