Nesta terça-feira (18/5), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que determina que Tribunais de Justiça estaduais criem cadastros de administradores judiciais, com base no artigo 21 da Lei 11.101/2005. CNJ A decisão levou em conta que esses profissionais,… Source: Conjur
Veja maisO Tribunal Regional Federal da 2ª Região e as Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo deverão concluir até o começo de agosto a migração para o sistema e-Proc dos processos judiciais ainda ativos no sistema Apolo. TRF-2 migrará casos ativos para sistema processual digital at… Source: Conjur
Veja maisA 19ª Vara do Trabalho de Brasília ordenou que o autor de uma ação trabalhista apresente a declaração do Imposto de Renda de pessoa física e jurídica para comprovar que não tem condições para pagar honorários ao advogado da empresa. Justiça manda autor apresentar IR para comprovar que não po… Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (18/5), a Câmara aprovou um projeto de lei que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano. O texto também prevê que processos de despejo iniciados a partir de março de 2020 sejam suspensos. O projeto segue para o Senado. Divulgação “O projeto prot… Source: Conjur
Veja maisComo a relação de concubinato não é protegida pela Constituição, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (18/5) agravo de instrumento a uma mulher, concubina de um homem falecido, que tentava dividir a pensão com a viúva. Ministro Marco Aurélio, relator do agravo STF… Source: Conjur
Veja maisPor unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de emenda à Constituição de Rondônia que ampliou o rol de autoridades a serem investigadas e processadas, no âmbito cível, pelo procurador-geral de Justiça. Sede do governo de Rondônia Divulgação A… Source: Conjur
Veja mais“Nada é sozinho. Nada é para sempre. Todo saber é saber do homem, ser histórico e contingente, pelo que este saber só se legitima se apto para servir à humanidade” (Calmon de Passos) Neste domingo (16/5) um grande jurista brasileiro, o baiano J.J. Calmon de Passos, faria 101 anos. Professor e… Source: Conjur
Veja maisPor considerar que houve usurpação de competência privativa da União, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou que uma lei maranhense que previa a suspensão, durante a epidemia de Covid-19, de pagamentos referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais e mu… Source: Conjur
Veja maisA operadora de plano de saúde deve custear medicamento importado sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prescrito por médico, se ele se inserir na excepcionalidade de o paciente sofrer com doença ultrarrara. Fatos de doença ser ultrarrara e remédio estar registrado… Source: Conjur
Veja maisA 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta terça-feira (19/5), uma reclamação em que Paulo Sérgio Vaz de Arruda, investigado na “Operação Câmbio, desligo”, pede acesso a vídeos e audiências judiciais relativas aos acordos de delação premiada firmados por outros investigados. A… Source: Conjur
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