No último dia 26 de abril, a ministra Rosa Weber deferiu o pedido de tutela provisória para suspender a eficácia de acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Processo nº 0013977-82.2014.4.03.6100), até o julgamento final do RE 609.096/RS — Tema 372. O efeito suspensivo, a pedido de expre… Source: Conjur
Veja maisO Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) é instrumento utilizado pelos exportadores junto às instituições financeiras para antecipar o valor a ser obtido pela venda de produtos ou serviços. Ele não gera pagamento de IOF, pois o fato gerador do tributo é apenas a liquidação da operação de câmbio… Source: Conjur
Veja maisEm vigência desde 15 de janeiro de 2021, a Lei Estadual 17.293/20 revogou a isenção do IPVA em São Paulo para carros não adaptados pertencentes a pessoas com deficiência. A medida integrou o ajuste fiscal do Governo do Estado, que buscava o equilíbrio das contas públicas. ReproduçãoEm 4 me… Source: Conjur
Veja maisRecentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu à unanimidade acórdão estabelecendo que a Justiça federal não é competente para processar e julgar ação apenas porque a demanda foi proposta pelo Ministério Público Federal [1]. Até então, entendia o tribunal que o simples fato… Source: Conjur
Veja maisA nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/21) trouxe várias modificações e inovações que afetaram diretamente o Direito Administrativo, todavia seus impactos efetuaram-se também em outros ramos do Direito, como por exemplo no Direito do Trabalho. Dessa forma, o presente artigo aborda… Source: Conjur
Veja maisO fenômeno da judicialização da Medicina — como uma subespécie da judicialização da saúde — trouxe novos contornos à relação do médico com o paciente e uma nova importância aos documentos médicos. Se em momento anterior a relação médico-paciente possuía uma índole paternalista, hipocrática, pauta… Source: Conjur
Veja maisQuatro magistrados foram promovidos a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: João Batista Damasceno, Luiz Umpierre de Mello Serra, Luiz Eduardo Canabarro e Paulo César Vieira de Carvalho Filho. O Órgão Especial aprovou a promoção deles na sessão desta segunda-feira (17/5), e eles… Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (18/5), a Câmara aprovou um projeto de lei que aumenta a pena mínima para feminicídio e aumenta a rigidez na progressão de regime para presos condenados pelo crime. A matéria segue para o Senado. Reprodução O substitutivo aprovado, da deputada relatora Policial Katia S… Source: Conjur
Veja maisNesta terça-feira (18/5), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos do julgamento que discute o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) no acordo de leniência firmado entre a empreiteira Engevix e a União. Até então, apenas o relator, ministro Marco A… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, anulou decisões tomadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, contra o ex-presidente Michel Temer, incluindo o recebimento da denúncia do Ministério Público Federal pelos crimes de peculato e lavagem… Source: Conjur
Veja mais