No último dia 13 foi publicada a Lei 14.151, que, em brevíssimas palavras, dispôs acerca do afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o período de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Essa nova lei trouxe à baila algumas importantes que… Source: Conjur
Veja maisSerendipidade é o encontro fortuito de prova relacionada a fato diverso daquele que está sendo investigado. Doutrinariamente, é também denominada de crime achado e consiste na obtenção casual de elemento probatório de um crime no curso da investigação de outro. A origem do nome remonta à tradução… Source: Conjur
Veja maisPor entender que os elementos trazidos aos autos não demonstravam o descumprimento de normas legais, a 7ª Vara do Trabalho de Recife julgou improcedente uma ação civil pública movida contra uma construtora e uma imobiliária associada por suposta prática de jornada de trabalho excessiva. Magi… Source: Conjur
Veja maisA Lei nº 8.666/93 fornece alguma disciplina sobre o Registro de Preços, mas se desobriga de conceituá-lo, de indicar as situações que sugerem o seu uso e de prever os possíveis envolvidos, por exemplo. Atribui-se especial importância aos decretos, a quem competiria regulamentar e adicionar novos … Source: Conjur
Veja maisLi que está “pegando” uma nova moda. Uma juíza do trabalho, em vez de divulgar a sentença, lançou-a em legal design-visual law (ver aqui). Diz-se que é para humanizar. A própria juíza diz que está baseada no “princípio da simplicidade” — invenção que talvez se coloque como uma das top five do pam… Source: Conjur
Veja maisPor maioria de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vetou a interposição de embargos de declaração por amicus curiae (amigo da corte) contra acórdão que resolve questão de ordem em recurso especial. A decisão foi tomada em julgamento encerrado na manhã desta quarta-feira (19/5)… Source: Conjur
Veja maisSe o Poder Judiciário decidisse que bens até determinado e pequeno valor podem ser levados por pessoas interessadas, pois isso não caracteriza crime nenhum, o caos seria instalado. ReproduçãoPrincípio da insignificância não se aplica a estelionato contra idosos, diz TJ-SP Assim entendeu… Source: Conjur
Veja maisA entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 ou LGPD), em setembro de 2020, potencializou o direito à privacidade e à vida privada e abriu caminho para a consolidação do princípio da autodeterminação informativa. Contudo, a adequação à lei ainda não é vista como priori… Source: Conjur
Veja maisA recente reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/05), com advento da Lei nº 14.112/20, trouxe uma seção especial intitulada “Das conciliações e das mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial”. Por sua vez, o Código de Processo Civil … Source: Conjur
Veja maisO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) mantém e divulga um quadro que apresenta números totais e por estado da quantidade de profissionais. O último, lançado no fim de abril, apontou que as mulheres ultrapassaram os homens pela primeira vez na história da advocacia brasileira. … Source: Conjur
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