No dia 1º de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) sobre doações e heranças provenientes do exterior, em virtude da falta de lei complementar disciplina… Source: Conjur
Veja maisNo dia 1º de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da exigência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD) sobre doações e heranças provenientes do exterior, em virtude da falta de lei complementar disciplina… Source: Conjur
Veja maisA instituição de diversas obrigações por lei de autoria de parlamentar pode resultar em interferência indevida na estrutura administrativa do Poder Executivo, em desatenção aos princípios da separação dos Poderes e da reserva da administração. DivulgaçãoLei municipal que cria Parque do Minho… Source: Conjur
Veja maisUm pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu nesta quinta-feira (20/5) o julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre a possibilidade de empresas dispensarem trabalhadores em massa sem negociação coletiva. Ministro Dias Toffoli pediu vista no julgamento desta quin… Source: Conjur
Veja maisNo oeste da Bahia, a situação das relações que envolvem as terras agricultáveis encontra-se sob denso conflito jurídico, resultante, entre outros, da investigação decorrente da operação “faroeste” e de julgamentos no STJ de esquemas ilícitos envolvendo a matrícula e o comércio de imóveis rurais. … Source: Conjur
Veja maisUm contrato firmado para a cessão de espaço para a realização de atividade comercial não se caracteriza como terceirização. Assim sendo, não se pode falar em responsabilidade subsidiária caso a empresa que utiliza o espaço não cumpra suas obrigações trabalhistas. Esse entendimento foi adotado pel… Source: Conjur
Veja maisPor entender que não existem provas convincentes de que as obras representam risco ao interesse público, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (19/5) uma decisão da Justiça estadual que impedia o início dos trabalhos de expansão da L… Source: Conjur
Veja maisO juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói deferiu em parte antecipação de tutela para obrigar a empresa Konami Digital Entertainment Co a dar créditos ao compositor Amilcar Rosa Filho tanto na divulgação digital como nas cópias físicas do jogo PES. Autor de música “Agita o Caldeirão” p… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu ajustar a tese fixada em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos em que admitiu a possibilidade de que a parte renuncie a valores que excedam 60 salários mínimos para conseguir demandar em juizado especial federal e, assim, obter uma trami… Source: Conjur
Veja maisRelações abusivas existem e a experiência demonstra que elas não terminam na primeira agressão. A primeira é apenas a antecedente da segunda e assim por diante, podendo a união tóxica durar por toda uma vida. O estudo “Women as victims of partner violence” (“Mulheres vítimas de violência prat… Source: Conjur
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