Por considerar necessário que o aplicador do Direito dê um sentido social às normas da Lei de Execução Penal, o Superior Tribunal de Justiça concedeu Habeas Corpus a um homem, para que sejam reestabelecidos seus 28 dias de pena remidos por leitura de obras literárias. A leitura cumpre o obje… Source: Conjur
Veja maisO registro de candidatura de Fernando Zafonato ao cargo de prefeito no município de Matupá (MT) foi indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, uma vez constatados os requisitos exigidos para a caracterização da inelegibilidade. Ministro Luis Felipe Salomão, relator da decisão que indeferiu… Source: Conjur
Veja maisO juiz Valentino Aparecido de Andrade, do Foro de Pinheiros, na capital paulista, determinou que a atriz e apresentadora Antônia Fontenelle pague multa de R$ 20 ml por ter descumprido uma ordem judicial que a proibia de se referir à apresentadora Luciana Gimenez. A apresentadora Antônia Font… Source: Conjur
Veja maisNas últimas semanas observamos dois cenários que trazem de volta a discussão sobre a segurança jurídica — ou falta dela — nos projetos de infraestrutura no Brasil. Em primeiro lugar, testemunhamos uma intensa disputa envolvendo o Aeroporto Internacional de Manaus, recentemente leiloado na 6ª Roda… Source: Conjur
Veja maisPor não enxergar arbitrariedade e ilegalidade, a desembargadora Carina Rodrigues Bicalho, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), negou liminar em mandado de segurança e manteve decisão da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que obrigou o Metrô Rio a pagar cuidador 24 horas e alugu… Source: Conjur
Veja maisHonorários sucumbenciais, fixados em ação coletiva, devem ser considerados em sua totalidade, sendo um crédito único e não passíveis de fracionamento. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal indeferiu pedido de advogado que buscava a execução individual dos honorários. … Source: Conjur
Veja maisO Estado responde objetivamente por danos decorrentes de operação policial, ainda que não fique provado que os tiros que atingiram a vítima tenham sido disparados por agentes de segurança. Dançarino foi morto em operação policial no morro do Pavão-Pavãozinho, no Rio Fernando Frazão/ Agência… Source: Conjur
Veja maisA seccional da OAB no Distrito Federal pediu que a Defensoria Pública da União tome providências quanto à vedação do acesso de advogados aos autos de uma sindicância cujo objetivo é verificar a conduta de um defensor que questionou um programa de trainee da Magazine Luiza voltado exclusivamente p… Source: Conjur
Veja maisOito dos dez maiores réus nas ações movidas pela Defensoria Pública fluminense são entes públicos. O estado do Rio de Janeiro lidera, seguido dos municípios de Campos dos Goytacazes e Rio de Janeiro. No ranking dos maiores litigantes, além de outras prefeituras, há ainda concessionárias de serviç… Source: Conjur
Veja maisA Justiça passa a dispor de mais uma ferramenta para o combate a ilícitos como crime organizado, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas. Desde o início de maio, está em operação no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) a Indicação de Ordem Sig… Source: Conjur
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