A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da Justiça gratuita, nos termos do artigo 99, §4º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, o desembargador Oliveira Firmo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, concedeu efeito suspensivo para impedir o recolhimento de… Source: Conjur
Veja maisA 2ª seção do Supremo Tribunal de Justiça, no último dia 12, por meio do julgamento do Recurso Especial nº 1.794.209/SP, examinou se a cláusula do plano de recuperação judicial que prevê a supressão das garantias reais e fidejussórias pode atingir os credores que não manifestaram sua expressa con… Source: Conjur
Veja maisO artigo 37 da Constituição Federal de 1988 define os princípios estruturantes da Administração Pública no Brasil, cuja observância é dever de toda República, no desempenho das funções típicas (administrar, legislar e julgar) e atípicas, quando exercida a função administrativa, inerente ao funcio… Source: Conjur
Veja maisHá cerca de 350 mil anos, seres de posturas eretas e cérebros avantajados, organizados em tribos nômades de coletores e caçadores, povoavam a porção mais oriental da África. Movidos por curiosidade e espírito aventureiro, multiplicaram-se e se difundiram geograficamente, de tal modo que atualment… Source: Conjur
Veja maisA audiência de custódia tem como uma de suas funções converter, eventualmente, de forma fundamentada e de acordo com o caso concreto, a prisão em flagrante em prisão preventiva. Com esse entendimento, o o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Núcleo de Audiê… Source: Conjur
Veja maisO Superior Tribunal de Justiça lançou neste mês, em seu próprio canal do Youtube e na grade da TV e Rádio Justiça, o Entender Direito, primeiro programa multiplataforma produzido pela área de Comunicação do tribunal. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino foi um dos convidados do primeiro progr… Source: Conjur
Veja maisA Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) pode recorrer de decisão que fixou normas para as empresas recolherem e repassarem aos sindicatos dos trabalhadores as contribuições assistenci… Source: Conjur
Veja maisA execução invertida atende aos princípios da simplicidade, da economia processual e da celeridade que regem os Juizados Especiais, principalmente em casos de pessoas com poucas condições econômicas. Com esse entendimento, nesta quinta-feira (20/5), o Supremo Tribunal Federal considerou legítima … Source: Conjur
Veja maisA possível suspensão da prova do concurso para provimento de cargos na Polícia Federal será examinada em sessão virtual extraordinária do Plenário, que ocorrerá nesta sexta-feira (21/5), convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux. Sessão virtual do Plenário do S… Source: Conjur
Veja maisA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar em reclamação para manter decisão judicial que permitiu a antecipação da ordem de prioridades de vacinação em João Pessoa (PB) para os profissionais de educação, desde que a aplicação possa ser concomitante aos grupos… Source: Conjur
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