O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (21/5) para tornar sem efeito a decisão que homologou o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral, sem analisar a legitimidade da Polícia Federal para celebrar acordo de colaboração premiada. Essa era a questã… Source: Conjur
Veja maisPara garantir a ampla e plena defesa, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu mandado de segurança para anular uma decisão de primeiro grau que havia destituído um advogado por não apresentar a defesa preliminar dentro do prazo, após seu cliente não ser citado… Source: Conjur
Veja maisO livro Me, the People, de Nadia Urbinati, seguido pelo documentário de mesmo nome, ensina como se tornar um líder populista em cinco passos. A fórmula serve para jornalistas, advogados, juízes, policiais e religiosos. A receita, sinteticamente, é essa 1) identificar pessoas infelizes; 2) aume… Source: Conjur
Veja maisAmplamente veiculado nas mídias nacionais e internacionais, a atualização da política de privacidade do aplicativo de mensageria WhatsApp vem sendo objeto de amplos e calorosos debates nas esferas jurídica e social. Recentemente, um acordo realizado entre diversas autoridades e o WhatsApp resu… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quinta-feira (20/5), o julgamento de recurso extraordinário, com repercussão geral, em que se discute a possibilidade de utilização da ação civil pública (ACP) para afastar coisa julgada após ultrapassado o prazo de dois anos para propositura … Source: Conjur
Veja maisO procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira, chefe da apelidada “lava jato” no Paraná, morreu nesta quinta-feira (20/5). O Ministério Público Federal decretou luto oficial de três dias. O procurador-geral da República, Augusto Aras, lamentou a morte do procurador. “O colega… Source: Conjur
Veja maisO Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começa a examinar a partir desta sexta-feira (21/5) os embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República reiterando o entendimento da inidoneidade das declarações prestadas pelo ex-governador Sérgio Cabral em acordo de delação … Source: Conjur
Veja maisCom a “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” vem a chance de combater a banalização de situações em pregões para contratação de serviços comuns de engenharia que, apesar de admitidos na jurisprudência e no artigo 1º do Decreto nº 10.024/2019, padecem de vícios como a ausência de pla… Source: Conjur
Veja maisEm que pese o artigo 109, IV, da Constituição estabelecer, desde 1988, a competência da Justiça federal fazendo expressa ressalva à prevalência da eleitoral [1] sobre ela, ainda havia uma certa resistência por parte dos tribunais em compreender tão elementar regra. A Jjustiça eleitoral é especial… Source: Conjur
Veja maisNa hipótese de os advogados das partes sofrerem dupla intimação sobre o mesmo ato processual, a que ocorrer pelo portal eletrônico do tribunal deve prevalecer sobre a feita pelo Diário da Justiça Eletrônico (DJe), nos termos do artigo 5º da Lei 11.419/2006. Dupla intimação ocorre em caso de … Source: Conjur
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