Quando se é verificada a relação de causalidade entre o acidente e as lesões graves sofridas pelo passageiro, que teve perda definitiva de parte da capacidade laborativa, além de danos estéticos irreversíveis, procede o pedido de indenização por dano moral. Os documentos juntados aos autos s… Source: Conjur
Veja maisProibição de funcionamento de mercados, supermercados e hipermercados nos finais de semana foge à razoabilidade e proporcionalidade, segundo entendimento da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que levou a suspensão de parte de Decreto do município. Juíza suspende decreto que proibia aber… Source: Conjur
Veja maisMarcas evocativas ou sugestivas podem coexistir com outras de denominações semelhantes, segundo o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento à recurso especial para julgar improcedente o pedido de anulação do registro da marca Nebacimed. Nebacimed não precis… Source: Conjur
Veja maisA ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS, mesmo existindo acordo de parcelamento com a Caixa Econômica Federal, pode resultar em rescisão indireta do contrato de trabalho — a chamada justa causa do empregador. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Tr… Source: Conjur
Veja maisO ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, reconsiderou decisão anterior e permitiu nesta sexta-feira (21/5) que a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) Mayra Pinheiro permaneça em silêncio na CPI da Covid, em andamento no Senado, com relação a fatos oc… Source: Conjur
Veja maisO Prêmio Innovare divulgou o número de submissões às sete categorias de sua 18ª Edição — ao todo, 634 trabalhos concorrem à premiação. A fase de entrevistas começou no dia 1º/5 e ocorre até 7/7. A maior parte vem de São Paulo, com 119 trabalhos. Rio Grande do Sul e Minas Gerais compartilham o … Source:…
Veja maisManifestações referentes a opiniões, por referirem-se à interpretação dos fatos defendida pelo veículo de comunicação, ainda que possam ensejar comentários ofensivos e desproporcionais dos leitores, não devem ser vedadas/abolidas, sob pena de danosa censura à imprensa. Com base nesse entendime… Source: Conjur
Veja maisO governador do Estado do Rio Grande do Sul propôs arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) com pedido de liminar, em face de atos praticados pela União, por meio do Ministério da Saúde. Governador do RS marca audiência de conciliação para discutir ordem de vacinação Tania … Source: Conjur
Veja maisO presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, assinou nesta quinta-feira (20/5), a Portaria 237/2021, que estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus e regulamenta o retorno gradual ao trabalho presencial no âmbito do Conselho. DivulgaçãoConselho d… Source: Conjur
Veja maisA avaliação médica para fins de classificação de uma pessoa como possuidora de deficiência deve levar em consideração não só os critérios biopssicológicos mas, principalmente, os sociais — de forma que não é a pessoa com deficiência que tem de se adaptar, mas sim o ambiente que a ela deve se adap… Source: Conjur
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