O juízo da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a condenação de um banco, que terá que indenizar um cliente em R$ 4 mil por danos morais por conta da demora injustificada na baixa do gravame de um veículo — registro feito pelo Departamento Nacional de Trânsito que… Source:…
Veja maisA entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita quando amparada em razões fundadas e devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto. Dessa forma, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o trancamento de uma ação penal por ilici… Source: Conjur
Veja maisA Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro apresentou a cartilha Infância protegida, elaborada pelo Serviço de Apoio ao Núcleo do Depoimento Especial da Criança do Adolescente. O documento foi lançado nesta terça-feira (18/5), data que marca a luta pelos direitos constitucionais de criança… Source: Conjur
Veja maisA costumeira violação ao artigo 212 do CPP, para além de uma questão puramente jurídica, pode ser analisada a partir das relações de poder entre Estado e cidadão, conforme historicamente desenvolvidas no Brasil. É nesse sentido que ganha relevo o relato da historiadora Silva Hunold Lara quando de… Source: Conjur
Veja maisO instrumento processual da reclamação não pode ser empregado como sucedâneo recursal ou atalho processual para fazer chegar a causa diretamente ao Supremo Tribunal Federal. Reclamação foi relatada por Gilmar Mendes, que foi seguido por unanimidade Fellipe Sampaio /SCO/STF Com base nes… Source: Conjur
Veja maisUma vez demonstrada a prática de importunação sexual em público, surge a obrigação, por parte do agente, de reparação por danos morais. Com esse entendimento, a juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Itaberaí (GO), condenou um homem ao pagamento de R$ 8 mil à autora da… Source: Conjur
Veja maisO ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio Noronha decidiu revogar a prisão preventiva imposta a Divannir Barile Ribeiro, investigado em inquérito que apura suspeita de fraude em uma das Varas Cíveis da Justiça Federal de São Paulo. Réu era diretor de vara federal cível de São … Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em caráter vinculante, que a competência para julgar o benefício de previdência complementar, mesmo que seja dirigida apenas contra o empregador, é da Justiça comum, e não dá Justiça do Trabalho. Ou seja, não há nenhuma dúvida: quando se trata de previdênci… Source: Conjur
Veja maisEntre outros direitos básicos do consumidor, está a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, conforme o artigo 6º, inciso VI, do CDC. O entendimento é da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação… Source: Conjur
Veja maisNão há prática de ato ilícito ou abuso do direito informar, ainda que posteriormente à exibição de reportagem televisiva os fatos sejam mais bem esclarecidos. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de danos morais de um produtor rural que a… Source: Conjur
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