O fato da ofensora e da própria reclamada não enxergarem ofensa em um comentário não quer dizer que não tenha existido ofensa. A triste realidade é de que há “inúmeras práticas racistas naturalizadas em nosso cotidiano, materializadas em microagressões, que partem de comportamentos que, de tão en… Source: Conjur
Veja maisA Constituição Federal estabeleceu a competência privativa da União para legislar sobre condições para o exercício de profissões. Assim, os estados ou o Distrito Federal somente podem produzir leis sobre questões específicas relacionadas a essa matéria por delegação, por meio de lei complementar…. Source: Conjur
Veja maisPara que seja reconhecido o vínculo empregatício entre uma empresa e um trabalhador, é necessário que exista a subordinação jurídica, e não apenas a mera subordinação estrutural. Esse entendimento foi adotado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar o reconhecimento do vínculo … Source: Conjur
Veja maisNão cabe condenação por concorrência desleal quando não existe cláusula contratual para que o ex-funcionário não exerça atividade concorrente. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu uma empresa de turismo marítimo acusada de concorrê… Source: Conjur
Veja maisNo último mês de março, conforme noticiado por diversos veículos de imprensa, uma unidade de armazenagem da Amazon nos Estados Unidos foi processada por supostamente dificultar ou mesmo não permitir que seus empregados fizessem os intervalos para descanso ou refeições durante suas jornadas de tra… Source: Conjur
Veja maisA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais para, no rito dos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado sobre o direito de militar portador do vírus HIV à reforma por incapacidade definitiva. Segundo relatora, ministra Assusete Magalhães, a questão tem… Source: Conjur
Veja maisA ausência do recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma falta grave do empregador e dá razão à rescisão indireta, ou seja, o rompimento do contrato com o pagamento, por parte da empresa, das verbas rescisórias devidas no caso de dispensa imotivada. O mo… Source: Conjur
Veja maisO juiz Ulysses de Abreu César, da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, decidiu manter a demissão por justa causa de um ex-supervisor de farmácia que acessou sites pornôs durante sua jornada de trabalho. Empresa apresentou relatório comprovando que supervisor acessou site pornô durante sua jornad… Source: Conjur
Veja maisA pessoa que pratica furto para se salvar de perigo atual que não foi provocado por sua própria vontade, sacrificando um direito próprio ou alheio que não era razoável resguardar, é considerada em estado de necessidade e, por isso, merece absolvição. Agência BrasilTJ-SP nega recurso do MP e … Source: Conjur
Veja maisNo último dia 17, foi publicada a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (Lei nº 27/2021). Atual, o documento aborda alguns dos principais debates travados no campo do Direito da Tecnologia da Informação contemporâneo, tais como inteligência artificial e robótica, direito ao esque… Source: Conjur
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