A comunidade jurídica recebeu a Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal (“Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, antes do lançamento definitivo do tributo”) como solução aos diversos problemas da persecução pena… Source: Conjur
Veja maisO direito à liberdade de manifestação do pensamento (artigo 5º, IV, CF) não possui caráter absoluto, de sorte que eventuais extrapolações que tenham o potencial de ofender a honra e a dignidade de outrem são passíveis de responsabilização. Felipe Neto foi condenado a indenizar presidente da … Source: Conjur
Veja maisMinistro Nunes Marques assumirá presidência da 2ª Turma do Supremo Felipe Sampaio/SCO/STF O Supremo Tribunal Federal confirmou mudanças na composição da 2ª Turma da Corte. O presidente Gilmar Mendes deverá ceder seu posto ao ministro Nunes Marques a partir de agosto. A 2ª Turma é formada … Source: Conjur
Veja maisO ministro Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu a votação do julgamento de um recurso sobre as operações policiais no Rio de Janeiro durante a pandemia. O Plenário Virtual estava examinando o caso, cujo julgamento iria terminar no dia 28. O ministro Edson Fachin, relator, já havia dep… Source: Conjur
Veja maisNesta oportunidade concluiremos a coluna dedicada à análise do julgamento do caso Aída Curi pelo Supremo Tribunal Federal. A primeira parte foi publicada, no espaço “Direito Civil Atual”, em 26/4/2011. A segunda parte foi publicada em 10/5/2021. 4) A falta da adequação da ação intentada pelos … Source: Conjur
Veja maisPeríodos de crise econômico-financeira normalmente trazem um cenário de descontrole fiscal das empresas, provocado muitas vezes pela necessidade de escolha do que pagar frente a tantas obrigações cotidianas que o caixa deve suportar, sendo que não é raro, infelizmente, as imposições tributárias f… Source: Conjur
Veja maisCom o objetivo de ampliar a transparência, o Superior Tribunal de Justiça disponibiliza, até 20 de junho, a consulta pública Dados Abertos do STJ. STJSTJ promove consulta pública sobre publicação de dados em formato aberto Promovida pela Coordenadoria de Governança de Dados e Informaçõe… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal vai decidir qual o critério a ser usado na definição da competência para julgar ação ajuizada por servidor público, sob o regime celetista, contra o poder público sobre prestação de natureza administrativa. Por maioria de votos, o Plenário reconheceu a existência de rep… Source: Conjur
Veja maisConsiderando que a internet é uma ciência nova, se comparada com os demais ramos de estudo e pesquisas, como Engenharia, Medicina e áreas pontuais do Direito. Assustadoramente, a internet vem crescendo rapidamente, dominando o sistema, demitindo funcionários pela sua eficiência e facilidade em or… Source: Conjur
Veja maisO Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) solicitou, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, que o Supremo Tribunal Federal determine ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que cumpra as medidas do Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia da Cov… Source: Conjur
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