A audiência por videoconferência preserva a saúde de todos os envolvidos, bem como prestigia a celeridade processual e a efetividade da jurisdição. Assim entendeu a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que uma audiência de instrução em ação indenizatória… Source: Conjur
Veja maisPor não identificar urgência nas alegações feitas na arguição de suspeição contra Mário de Paula Franco Júnior, juiz substituto da 12ª Vara Federal de Minas Gerais responsável por conduzir o caso Samarco, a desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, recebeu … Source: Conjur
Veja maisPara decidir se uma atividade profissional deve ser considerada rural ou urbana, é preciso fazer uma análise das funções exercidas pelo empregado em seu trabalho. Esse entendimento foi adotado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) para enq… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal Federal, em sessão da ultima quinta-feira (20/5), ao julgar improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 219, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio, entendeu, à unanimidade, que a denominada “execução invertida” atende aos princípios regentes … Source: Conjur
Veja maisAo longo do tempo nunca se imaginou que entidades sindicais patronais e laborais, historicamente antagônicas, viessem a se unir em torno de um objetivo comum: a sobrevivência. Com efeito, esse é um fator que une as pessoas; dissipam-se as diferenças e passa a se lutar por um objetivo comum. Foi j… Source: Conjur
Veja maisO presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, assinou na última sexta-feira (21/5) uma instrução normativa que regulamenta o horário de distribuição de processos de competência originária e recursal da corte. O objetivo é tornar mais rápido esse mecanismo. O minist… Source: Conjur
Veja maisCom o entendimento de que houve invasão da esfera de competência da União, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, invalidou a lei do Distrito Federal que dispunha sobre a autonomia administrativa e financeira da Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF). O voto do ministro Alexan… Source: Conjur
Veja maisO Supremo Tribunal de Justiça decidiu recentemente que a introdução de chip de celular não configura crime do artigo 349-A do Código Penal. No julgamento realizado nos autos do Habeas Corpus 619.776/DF, em 20 de abril de 2021 (DJe 26/04/2021), a 5° Turma entendeu que a conduta de ingressar em… Source: Conjur
Veja maisA interferência do Poder Judiciário sobre as medidas administrativas adotadas pelos hospitais na contenção da pandemia pode provocar insegurança jurídica, além de criar situações excepcionais que acabem por inviabilizar a efetividade das normas sanitárias de combate à Covid-19. Ascom/HCPAFam… Source: Conjur
Veja maisNotícia publicada na ConJur no último dia 20 informa que os desembargadores da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo não acataram, por maioria de votos (dois a um), recurso impetrado por uma mulher transexual que pedia uma medida de não aproximação para manter distant… Source: Conjur
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