Sem prova produzida in judicio, pois o fato restou incomprovado durante a instrução (ou sequer investigações), não há que se falar em suposta associação entre os acusados e, tampouco em estabilidade e permanência desta para a prática de delitos de tráfico transnacional de drogas. Com base ness… Source: Conjur
Veja maisNão se admite a existência de fato secreto e inacessível a réu em ação penal. A garantia constitucional da ampla defesa estabelece que o Estado deve garantir que o acusado e seus advogados tenham acesso a todos os documentos que lhe interessarem. TRF-2 revogou decisão de Bretas e permitiu qu… Source: Conjur
Veja maisNo último dia 12, foi sancionada a Lei 14.151, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, sem prejuízo de sua remuneração. A empregada afastada ficará à… Source: Conjur
Veja maisNesta quarta-feira (26/5), a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo homologou o novo plano de recuperação judicial da Livraria Cultura. O julgamento analisou controvérsias quanto à votação do plano, ocorrida em setembro do último ano, uma das primeiras a ocorrer de f… Source: Conjur
Veja maisGanhou novo capítulo a trama em que o magistrado Rafael Rabaldo Bottan, do Juizado Especial Cível de São José (SC), processa a escritora e advogada Saíle Bárbara Barreto por se sentir ofendido com um personagem do livro Causos da Comarca de São Barnabé. Saíle está sendo processada por causa… Source: Conjur
Veja maisDiante das medidas de isolamento e restrições impostas pelo poder público na tentativa de contenção da pandemia decorrente da Covid-19, o setor de eventos foi um dos mais afetados na manutenção de suas atividades. Tal fato impactou a saúde financeira dessas empresas e a continuidade dos contratos… Source: Conjur
Veja maisSem constatar quaisquer falhas processuais, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou à empreiteira OAS e à Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) a restituição de parcelas pagas por Marisa Letícia, falecida esposa do ex-presidente… Source: Conjur
Veja maisParlamentares da CPI da Covid no Senado autorizaram a convocação de governadores para prestar depoimento. São eles: Wilson Lima (Amazonas); Helder Barbalho (Pará); Ibaneis Rocha (Distrito Federal); Mauro Carlesse (Tocantins); Carlos Moisés (Santa Catarina); Antonio Denarium (Roraima); Waldez Góes… Source: Conjur
Veja maisCom base no princípio constitucional da razoável duração do processo, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que as investigações de um inquérito policial sobre supostos crimes licitatórios e de corrupção sejam concluídas até o início do próximo mês. PF investigava corrupção e f… Source: Conjur
Veja maisO Ministério da Economia elaborou um parecer em que orienta a Receita Federal a adotar o entendimento do Supremo Tribunal Federal de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O órgão, porém, não irá retirar imediatamente o imposto da base da tributação. O documento determina a edição … Source: Conjur
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