Com o argumento de que houve afronta a entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que determinou ao estado a progressão na carreira de servidores. Rosa Weber viu pla… Source: Conjur
Veja maisO Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, por unanimidade, instaurou nesta terça-feira (25/5) processo administrativo disciplinar para apurar as condutas da promotora de Justiça do Distrito Federal Maria Elda Fernandes em relação a três fatos. CNMP investigará se promotora deixo… Source: Conjur
Veja maisA proposta de reforma constitucional da Administração Pública da gestão Bolsonaro, PEC 32/20, inicia a sua tramitação no Congresso Nacional. Na terça-feira (25/5), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da proposta. O relator na CCJ, o deputado Darci de Matos… Source: Conjur
Veja maisNa vigência do Código de Processo Civil de 2015, é possível ao Judiciário impor às partes multa periódica coercitiva para exibição de documentos ou coisa, conforme previsão do parágrafo único do artigo 400. Processo contemporâneo impõe equilíbrio entre presunção de veracidade dos fatos e a a… Source: Conjur
Veja maisO presente trabalho tem por escopo explorar uma nova abordagem para o enfrentamento dos atos infracionais e apresentar os benefícios trazidos pelo paradigma restaurativo às vítimas e aos ofensores diretos e indiretos do mal praticado, através da concepção de uma Justiça mais humanitária, consensu… Source: Conjur
Veja maisUma arquidiocese da Igreja Católica não deve indenizar a vítima de abuso sexual cometido por um de seus padres se o ilícito não aconteceu em razão do ofício religioso. O agressor não utilizava batina, o crime foi cometido em local particular e a vítima não frequentava Igreja Católica. Ilícit… Source: Conjur
Veja maisTal como existe o requisito da repercussão geral no recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, o recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho exige a transcendência da causa — requisito esse que foi regulamentado pela lei da reforma trabalhista. O atual entendimento do … Source: Conjur
Veja maisDuas recentes tragédias reacenderam a pauta do combate ao racismo. Em maio de 2020, o mundo assistiu atônito ao assassinato de George Floyd por membros da polícia de Minneapolis (EUA), imobilizado e asfixiado até a morte, após um de seus assassinos ter pressionado o joelho sobre seu pescoço. Nas … Source: Conjur
Veja maisSexta-feira acordei cedo. Tomando café, recebo mensagem de Jacinto Coutinho falando de uma grade curricular de uma faculdade de Direito do interior do Maranhão. Não há Direito Constitucional no currículo. Mas há inteligência artificial e quejandos. E há muita quejandice. Assim começou o dia. … Source: Conjur
Veja maisNão há constrangimento ilegal se o excesso de prazo para o encerramento do processo é justificado, porque provocado por incidentes processuais não imputáveis ao juiz, e resultante de diligências demoradas, como oitiva de várias testemunhas. ReproduçãoNão há constrangimento ilegal se excesso … Source: Conjur
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